Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quem são os servidores públicos de provimento efetivo das autarquias do Município de Ijuí, especificamente Demei, Demei Geração e Demasi, detentores de Funções Gratificadas atualmente? Qual o padrão de vencimento de cada uma e respectivas atribuições? Enviar relação identificando o servidor que detém cada uma delas, órgão de lotação, atribuições, padrão e valor monetário de cada uma delas.

Salientamos que o referido Pedido de Informação, atendendo ao preconizado no art. 3^o da Lei Municipal n^o 3.057, de 15 de dezembro de 1994 que instituiu o Demei, assim como no art. 4^o da Lei n^o 5.767, de 29 de maio de 2013 que instituiu o Demei Geração; e a Lei n^o 5.546, de 1^o de dezembro de 2011 que instituiu o Demasi é encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, visto que as mencionadas legislações reservaram a este o controle administrativo de cada uma das referidas autarquias.