CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 04.10.2021. Com a participação de representantes do CAVI, ASSAMI e Coordenadoria da Rede de Saúde Mental. PODER EXECUTIVO
1. VETO PARCIAL – Ofícios nº 147 e 150/2021/SL/SMG: Veto parcial aos §§ 5º e 6º do art. 2º do Projeto de Lei que “Cria o Programa Uniforme Escolar, e dá outras providências.”, conforme Resolução nº 8.426/2021. Às Comissões.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 67/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder servidor efetivo da Administração Direta para o Instituto Geral de Perícias – IPG, vinculado à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 70/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de setembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 71/2021: Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de Professor de Ciências, por excepcional interesse público e dá outras providências. Às Comissões.
5. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 72/2021: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Às Comissões.
6. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 73/2021: Concede Título de Cidadão Benemérito de Ijuí. Às Comissões.
7. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 74/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “FENADI VIRTUAL – 35ª EDIÇÃO – 2021”. Às Comissões.
8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 1.899/2021 – Mensagem nº 63/2021 (Substitutivo): Altera, acresce, rearticula e revoga dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Com Relatório favorável da Comissão Especial. 1ª votação.
9. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.747/2021 – Mensagem nº 57/2021: Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inclusiva e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
10. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 1.751/2021 - Mensagem nº 61/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ijuí para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
11. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.039/2021 - Mensagem nº 66/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
12. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.040/2021 – Mensagem nº 68/2021: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cedência Recíproca/Permuta de servidores com o Município de Coronel Barros/RS. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
13. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.041/2021 – Mensagem nº 69/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a FIDENE – Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado, mantenedora do Museu Antropológico Diretor Pestana - MADP, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI
14. PROJETO DE LEI – Autoria Vereador César Busnello: Institui o Dia Municipal da Prematuridade em Ijuí e a Semana Municipal da Prematuridade, e dá outras providências. Às Comissões.
15. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.969/2021 - Autoria Vereador César Busnello: Inclui no Calendário Oficial do Município de Ijuí a Semana dos Alimentos Orgânicos e Agroecológicos, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
REQUERIMENTOS
16. ADALBERTO NORONHA, CLEUTON ROLIM, JOSIAS PINHEIRO E UBIRATAN ERTHAL: Envio de ofício ao Secretário Estadual de Logística e Transporte, Sr. Juvir Costella, e ao Diretor-Geral do DAER/RS, Sr. Luciano Faustino da Silva, solicitando agenda para audiência presencial (POA/RS) ou virtual a fim de tratar das demandas da ERS 155, em especial no tocante ao acesso à Rodoviária e à Escola Municipal Fundamental 15 de novembro do município de Ijuí/RS.
17. ADALBERTO NORONHA: Ofício ao Prefeito, em atendimento à deliberação em reunião ocorrida nesta Casa, em 02 (dois) de outubro de 2021, cujo escopo principal foi o atual contrato do município com a CORSAN, em face à possibilidade de privatização da mesma e a renovação ou não pelo poder concedente dos serviços públicos de saneamento e demais possibilidades, solicitamos, reunião urgentíssima, ainda esta semana, com a finalidade de tratar sobre a proposta de aditivo ao contrato de gestão, encaminhada pelo Governo do Estado ao Poder Executivo Municipal, através da direção estadual da CORSAN. Bem como, o envio de cópia da proposta de aditivo, antes da reunião, para os vereadores terem conhecimento do teor da mesma.
18. CÉSAR BUSNELLO E UBIRATAN ERTHAL: Homenagem, em Sessão Plenária em data a ser agendada, à Clínica Andary, pelos 35 anos de atividades, sendo pioneira em cirurgia plástica na região.
19. CÉSAR BUSNELLO: Homenagem, em Sessão Plenária em data a ser agendada, à Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha, pelos 70 anos de atividades.
20. RODRIGO NORONHA E MATHEUS POMPEO: Criação de Comissão Especial para tratar de assuntos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí – PREVIJUI, considerando a iminência de implementação do disposto na EC nº 103/2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
21. RODRIGO NORONHA: Envio de oficio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, solicitando que seja feito estudo técnico para instalação de lombada eletrônica na ERS 155, entre os quilômetros 1 e 2 no acesso à Estação Rodoviária do município de Ijuí.
22. UBIRATAN ERTHAL: Como Presidente das Comissões Especiais de Plano de Mobilidade (Resolução nº 1.299/2021) e de Trânsito (Resolução nº 1.301/2021), requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, em razão da realização do I Simpósio Municipal de Mobilidade, a ocorrer nesta Casa, em 19 de novembro, conforme prospecto em anexo, que sejam custeadas as despesas de diárias, alimentação e transporte dos Painelistas convidados, bem como, banner e material gráfico informativo a ser distribuído aos participantes.
23. PAULO BRAGA: PI - Ao Departamento de Energia de Ijuí - DEMEI, por qual motivo foi cortada a luz do ponto de táxi ao lado da antiga rodoviária, no Centro? Foram chamados os taxistas para expor a situação? MOÇÃO
24. BRUNA GUBIANI E COLETIVO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO à Comissão dos excedentes aprovados no concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. INDICAÇÕES
25. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Doutor Solon Gonçalves da Silva, nas proximidades do número 380, Bairro Lambari.
26. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Av. Alfredo Steglich, Bairro São José, trecho entre a Rua Primeiro de Maio até a rotatória da Av. São Luiz. Trajeto de alunos da Escola Técnica Estadual 25 de Julho e da Escola Municipal Ruy Ramos.
27. ALEXANDRA LENTZ: Revisar e proceder nos reparos do sistema de iluminação pública da Rua Miguel Konageski, Bairro 15 de Novembro.
28. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Para que seja realizada a revitalização e colocação de câmeras de segurança no espaço do escadão da Rua Irmãos Gressler, próximo à CORSAN.
29. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Para que seja realizada operação tapa buracos na Av. Salgado Filho, Bairro Getúlio Vargas.
30. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Para que seja instalada câmeras de segurança na entrada dos banheiros públicos da Praça da República.
31. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Egon Walter, no bairro Independência.
32. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto na Rua dos Imigrantes com cascalho e rolo compactador para que a mesma fique em boas condições nos dias de chuva.
33. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar, em regime de urgência, limpeza das bocas de lobo das seguintes ruas: Av. 21 de abril; Bento Gonçalves; e 19 de outubro.
34. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública na Linha 4 Leste, fundos do Parque de Exposições Wanderley Burnmann.
35. CÉSAR BUSNELLO: Instalação de iluminação pública, com urgência, na Linha 2 Oeste, em frente a última casa.
36. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública na Rua 19 de Outubro, em frente aos números 1995 e 2000, bem como nas proximidades.
37. CÉSAR BUSNELLO: Fazer um estudo técnico a fim de viabilizar melhorias/inclusão de mobilidade urbana (ciclovia e caminhódromo) na Avenida Porto Alegre até a Av. José Gabriel.
38. CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias e/ou pavimentação no travessão 42, no Distrito Floresta.
39. CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias (pintura, manutenção, areia e brinquedos novos), na pracinha do Distrito de Floresta.
40. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública, com urgência, na rua Luiz Fogliatto, em frente ao nº 500.
41. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública, com urgência, na Rua Manoel Amorim dos Santos, Bairro Thomé de Souza.
42. JORGE AMARAL: Realizar estudos para tornar via de sentido único a Rua Ernesto Alves, trecho entre a Rua Vinte e Quatro de Fevereiro e Rua Tiradentes.
43. JORGE AMARAL: Realizar estudos/projetos para transformar o pátio que fica na esquina da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, localizado na Rua Ernesto Alves, nº 66, Centro, em uma área de lazer devidamente projetada com quiosque, acentos e arquiteturas culturais, bem como espaço para o passeio de pedestres.
44. JORGE AMARAL: Realizar pinturas com tintas duráveis nos redutores de velocidade, possibilitando maior visibilidade dos motoristas, principalmente visitantes.
45. JORGE AMARAL: Criar um espaço no portal eletrônico da Prefeitura para acesso das linhas e horários do transporte coletivo de Ijuí.
46. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar o corte de uma árvore de quase 40m, localizada nos fundos da Sede do Bairro Ferroviário. Segundo os moradores, a árvore corre risco de cair em cima da Sede.
47. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a drenagem pluvial e aumentar as bocas de lobo na Rua Alfredo Jost, Rua Selmo Brust e Rua Balduíno Heidmann, Bairro Ferroviário.
48. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Alfredo Steglich, próximo à escola.
49. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa buracos na Rua Cristóvão Colombo, bairro Ferroviário.
50. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a construção de uma capela mortuária no Bairro Industrial.
51. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar muro de contenção no Ginásio, bem como reforma e manutenção do local no Bairro Industrial.
52. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica no trajeto de ônibus do Bairro Industrial.
53. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica na Rua Dorival Marcos de Carvalho, Av. Salgado Filho, Rua Germano Laureano e Travessa Luisa Hermer, Bairro Industrial.
54. JOSÉ RICARDO ADAMY: - Providenciar a canalização e drenagem pluvial na Rua João Ardo Bindé, Bairro Morada do Sol.
55. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica da Rua Osvaldo Rieck, Bairro Industrial.
56. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar melhoria na drenagem pluvial em frente à creche do Bairro Ferroviário.
57. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a implantação de uma calha na Sede do Bairro Ferroviário.
58. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitas melhorias na pavimentação da Rua Piauí, entre as ruas Doutor Pestana e Sepé Tiaraju.
59. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitas melhorias na pavimentação da rua Irmãos Gressler, entre as ruas Doutor Pestana e Barão do Rio Branco.
60. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam substituídas lâmpadas queimadas na Rua Reinoldo Steinhaus, no bairro Morada do Sol, entre as ruas Antônio Boenig e Guilherme Timm.
61. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitos reparos/reformas na Praça do Bairro Storch.
62. JOSIAS PINHEIRO: Que o Poder Executivo tome providências, em conjunto com o DAER, para estudo de melhorias do acesso à estação rodoviária de Ijuí, no cruzamento da Rua Francisco Sperotto com a ERS 155.
63. JOSIAS PINHEIRO: Que o Poder Executivo tome providências, em conjunto com o DAER, para melhorias na pavimentação do acesso à Rua Siqueira Couto, no entroncamento com a BR 285.
64. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitas melhorias na estrada do Distrito do Santana, no travessão 42, sentido Norte/Sul, ao lado esquerdo da ERS 155.
65. MATHEUS POMPEO: Reparos na estrada de acesso ao Dal Ros próximo à BR 285, na Linha 5 Oeste.
66. MATHEUS POMPEO: Drenagem pluvial, reparos na iluminação pública (moradores relatam que são vários pontos, solicitar que a equipe chame um morador para que mostre quais) na Rua Guilherme Hasse, próximo ao escadão, Bairro São José, bem como limpeza, pintura e revitalização do Escadão.
67. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública entre a Av. 21 de Abril e a Rua 14 de Julho, no Centro.
68. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Class Reuwsaat, em frente à Igreja Pentecostal Missão da Última Hora, ao lado da casa de nº 02, no Bairro Colonial.
69. PAULO BRAGA: À Secretaria de Obras, realizar melhoria na Rua Constante Jagmin, nº 252, no Bairro Colonial.
70. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Carlos Reimann, em frente à Igreja Católica Sagrada Família.
71. RODRIGO NORONHA: Realizar a construção de um posto de saúde no bairro Sol Nascente.
72. RODRIGO NORONHA: Que o Poder Executivo realize o cadastro no Programa “Nenhuma Casa Sem Banheiro” do Governo do Estado, programa esse que visa atender pessoas de baixa renda.
73. UBIRATAN ERTHAL: Providenciar o reparo da iluminação pública na Av. Alfredo Steglich, proximidades do Módulo da Brigada Militar.
74. UBIRATAN ERTHAL: Realizar operação tapa buracos na Av. São Luiz, em frente ao nº 918, Bairro São José.
75. UBIRATAN ERTHAL: Realizar operação tapa buracos na Rua Guilherme Hasse, em frente à Barbearia Freitas, Bairro São José.
76. UBIRATAN ERTHAL: Realizar melhorias na estrada de acesso à Granja São João, Distrito Alto da União.
77. UBIRATAN ERTHAL: aquisição de asfalto ensacado a frio, para utilização em tapa buracos em vias públicas.
78. UBIRATAN ERTHAL: Realizar a troca da iluminação pública da Av. Alfredo Steglich, por lâmpadas LED.
79. UBIRATAN ERTHAL: Revisar a iluminação pública na Rua Hipólito José da Costa, nº 138, Bairro Lulu Ilgenfritz.
80. UBIRATAN ERTHAL: Colocar faixa de segurança na Rua 19 de Outubro, em frente à Farmácia Popular.
81. UBIRATAN ERTHAL: Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que entre em contato com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul - DAER/RS, para firmar parceria na utilização em via do meio rural, do material de descarte retirado da via ERS 342, trecho entre Cruz Alta e Ijuí, especificamente, o material que se encontra junto ao acesso ao Distrito de Alto da União, na referida via.
82. UBIRATAN ERTHAL: Realizar operação tapa buracos na Rua Leopoldo Weber, próximo ao Cemitério Municipal.
83. VALDENEI WAGNER: Providenciar a reforma do Posto de Saúde do Bairro Thomé de Souza.
84. VALDENEI WAGNER: Realizar conserto de vários pontos de iluminação pública no Bairro Burtet e, também, no bairro Assis Brasil.
85. VALDENEI WAGNER: Realizar operação tapa buraco na rotatória da Rua Manaus com a Aristeu Pereira.
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