Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Que Ijuí adira ao Programa Vale-Cultura com o objetivo de contemplar com o benefício os servidores celetistas enquadrados nos critérios do programa. Podem receber o vale cultura todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal com o seu empregador, ou seja, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com o intuito de beneficiar primeiramente os trabalhadores de baixa e média renda, as empresas beneficiárias devem oferecer o Vale-Cultura prioritariamente aos trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos. O benefício também pode ser oferecido a todos os funcionários da empresa, porém, sempre respeitando a exigência de atender aos trabalhadores com menores salários.