Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
N e s t a
O signatário Vereador
integrante da bancada do PT, e demais Parlamentares que esta subscrevem,
requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à
Presidência da Câmara Federal e aos Deputados integrantes da Bancada Gaúcha, MOÇÃO
DE REPÚDIO ao PL DOS AGROTÓXICOS, PL 6299/02, que foi aprovado na Comissão
Especial da Câmara dos Deputados, que segue agora para apreciação do Plenário
da Casa. A redação desse Projeto, além de substituir a palavra AGROTÓXICOS
por PESTICIDA , concentra poderes no MINISTÉRIO DA AGRICULTRA para aprovação
de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas
substâncias no Brasil. Em síntese, com essa nova regulamentação, produtos com
comercialização e utilização proibidas atualmente, por conterem substâncias
cancerígenas, teratogênicas (que causam malformações) e mutagênicas (que
provocam mutações genéticas), poderão passar a ser liberados para uso, conforme
esse novo grau de tolerância.
Caso esse PL seja
aprovado, os novos pedidos de registro devem ser analisado em até 24 meses.
Vencido esse prazo, pode haver uma autorização imediata. Na atual legislação,
esse prazo é de cinco anos.
Enquanto em outros
países, como a UNIÃO EUROPEIA e os EUA, as leis ambientais tornam-se mais
restritivas e as punições exemplares, no Brasil estamos na contramão. Leis são
flexibilizadas para beneficiar alguns setores - a economia por si só se
justifica, mesmo que a qualquer custo. Querem liberar ainda mais o uso de
agrotóxicos no Brasil! Se aprovado, o "Pacote do Veneno" vai colocar
mais veneno em nosso prato!
O Brasil é um dos
campeões mundiais no uso de agrotóxicos, possibilidade que se amplia a partir
da redução das exigências para aprovação de novos produtos. O desejo da
população e dos governantes deveria ser exatamente o contrário, diminuir o uso
de venenos no campo e na cidade. Os agrotóxicos por serem substâncias muito
tóxicas e, muitas vezes, serem usados de forma excessiva e sem os devidos
cuidados, causam sérios problemas aos agricultores. São substâncias que afetam
o sistema nervoso central. O residual encontrado nos alimentos é responsável
pela ocorrência de sérios problemas de saúde em quem os consome.
Essa lei é criticada
por vários setores. A organização mundial da Saúde aponta 25 milhões de casos
de envenenamento por agrotóxicos por ano no brasil. Estudos mostram que os
agrotóxicos causam doenças como Câncer, Infertilidade, TDAH Transtorno do
Déficit de Atenção e Hiperatividade , Autismo, Doenças nos Rins, Danos ao
Fígado, Mal de Alzheimer, Doenças Neurológicas Diversas, Malformação de Feto,
Problemas com a Tireoide, Alergias e Doenças Cardíacas.
Segundo pesquisa do
IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada
nas lavouras é alta ou muito alta
Não queremos agrotóxicos porque: 1. São a causa de diversos problemas de saúde, e a exposição a longo prazo pode causar doenças crônicas como o câncer; 2. Atingem diretamente os camponeses e camponesas que produzem nossa comida; 3. Contaminam os cursos dágua, reservatórios e aquíferos; 4. Matam a vida do solo e provocam a espiral química, isto é: quanto mais agrotóxico se usa, mais agrotóxico é necessário usar; 5. Ameaçam diretamente a soberania alimentar, tornando nossa agricultura dependente das empresas transnacionais que dominam este mercado; 6. Só em 2015, as empresas faturaram R$32 bilhões com a venda de agrotóxicos, enquanto o Brasil investiu apenas R$3,8 bilhões em alimentação escolar; e 7. A ONU afirmou que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano, e aponta que mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Além disso, coloca como mito a ideia de que pesticidas são vitais para garantir a segurança alimentar.
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