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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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1603 | 18/11/2019 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE APELO, para que o Plano de Reforma Estrutural dos Estado apresentado pelo Governador seja amplamente discutido com a sociedade, em especial com as entidades e categorias de servidores que serão direta ou indiretamente atingidas pelas alterações propostas. |
Observações |
Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE APELO, para que o Plano de Reforma Estrutural dos Estado apresentado pelo Governador seja amplamente discutido com a sociedade, em especial com as entidades e categorias de servidores que serão direta ou indiretamente atingidas pelas alterações propostas. Conforme noticiado nos meios de comunicação, o Plano de Reforma Estrutural no Estado do Rio Grande do Sul anuncia mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis e dos Militares, no Plano de Carreira dos Professores e em legislações que regem as aposentadorias dos funcionalismo público estadual. |
Arquivos
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