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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 1749 | 16/12/2019 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2019 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e à Assembleia Legislativa, MOÇÃO DE APOIO à convocação dos candidatos aprovados no último concurso para Agente Penitenciário, para suprir o déficit do efetivo e devolver os policiais militares, atualmente lotados nos presídios, ao policiamento ostensivo. | ||
| Observações |
JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado oficio a Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT , solicitando as seguintes informações sobre o contrato de concessão da Malha Sul; a) Houve manifestação formal de interesse de renovação do contrato de concessão da Malha Sul pela concessionária Rumo Logística. b) Caso positivo, quando a agência iniciará o exame deste pedido? c) Se não houve pedido de renovação, quando a Agência iniciará os estudos preliminares para fixação das bases do edital e contrato de concessão? |
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