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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 1111 | 31/08/2020 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| MOÇÃO de APELO aos Deputados Estaduais de todas as Bancadas da Assembleia Legislativa do Estado, em virtude do aumento do IPVA e redução das seguintes isenções: elevação de alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetes; isenção de veículos para mais de 40 anos, e não acima de 20 anos, como é hoje; e diminuição dos percentuais de desconto ao bom motorista. | ||
| Observações |
Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de APELO aos Deputados Estaduais de todas as Bancadas da Assembleia Legislativa do Estado, em virtude do aumento do IPVA e redução das seguintes isenções: elevação de alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetes; isenção de veículos para mais de 40 anos, e não acima de 20 anos, como é hoje; e diminuição dos percentuais de desconto ao bom motorista. |
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