Pela segunda vez, durante o recesso parlamentar, o Poder Legislativo Municipal irá se reunir em sessão extraordinária. Desta vez, o Presidente da Casa Legislativa, vereador Rodrigo Bastolla Noronha (PP), emitiu a convocação na tarde desta segunda-feira (24),a pedido de solicitação do Poder Executivo Municipal.

A Sessão Legislativa Extraordinária  deverá ocorrer  na sexta-feira (28), às 9h, em modalidade híbrida. Ainda, no mesmo dia, às 8h, ocorrerá a Reunião Extraordinária das Comissões, também em modalidade híbrida.

Todas as pautas que estarão em discussão na sexta-feira, são de proposição do Poder Executivo Municipal. No total 11 Projetos de Lei serão apreciados pelos edis. Confira os PLs que estarão na pauta:

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025 - Altera redação que menciona da Lei Municipal nº 7.556, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. (Mensagem nº 017/2025 - Visa renovar a cedência da servidora Caroline Boranga Knetchel ao Município de Xangri-Lá.).

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. (Mensagem nº 020/2025 - Visa inclusão de ações para implementação de convênios, junto a Secretaria do Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul.).

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito as áreas que menciona à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, e dá outras providências. (Mensagem nº 21/2025).

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a Concessão de Uso Oneroso do imóvel que menciona à Associação dos Artesãos de Ijuí - Espaço Cultural e dá outras providências. (Mensagem nº 22/2025). 

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025 - Institui o programa de regularização de ocupação à revelia ou clandestina de pontos de compartilhamento de infraestrutura referente aos Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura no âmbito do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, e dá outras providências. (Mensagem nº 24/2025 - Visa regularizar a ocupação à revelia ou clandestina de pontos de compartilhamento de infraestrutura e regulamentar a celebração de TAC referente aos contratos firmados entre o DEMEI e empresas de telecomunicações.).

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2025 - Autoriza o Município de Ijuí adotar a implementação dos serviços da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul - AGESAN/RS. (Mensagem nº 26/2025).

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025. (Mensagem nº 27/2025 - Visa a aquisição de licenças de softwares).

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2025 - Altera dispositivos que mencionam a Lei Municipal nº 7.532 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências. (Mensagem nº 28/2025 - Visa corrigir a possibilidade de abrangência de alienação dos imóveis públicos pelas empresas interessadas.).

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025 - Autoriza a renovação de cedência de servidora que menciona do Poder Executivo Municipal de Catuípe para o Poder Executivo Municipal de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 29/2025 - Visa renovar a cedência da servidora Ana Paula de Lima Holzschuh da Silva). 
 

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2025 - Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002 e na Lei Municipal nº 4.951, de 30 de março de 2009, e dá outras providências. (Mensagem nº 30/2025 - Visa possibilitar de forma imediata a aquisição de imóveis públicos para as empresas selecionadas).

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025 - Altera o Parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 6.629, de 11 de abril de 2018 e dá outras providências. (Mensagem nº 31/2025 - Visa alterar a Lei que estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago dos veículos em vias e logradouros públicos do Município).