Ocorreu, na manhã desta sexta-feira (28) em formato híbrido, a Reunião das Comissões Permanentes, seguida pela Sessão Plenária Extraordinária. Na ocasião, foram debatidos Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo.

Todos os dez Projetos de Lei em pauta foram aprovados pelos vereadores. Confira os Projetos aprovados na Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira.

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025 - Visa renovar a cedência de servidora Caroline Boranga Knetchel ao Município de Xangri-Lá.).

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025 e autoriza a inclusão de ações para implementação de convênios, junto a Secretaria do Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito as áreas que menciona à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a Concessão de Uso Oneroso do imóvel que menciona à Associação dos Artesãos de Ijuí - Espaço Cultural. 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2025 - Autoriza o Município de Ijuí adotar a implementação dos serviços da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul - AGESAN/RS.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025 - Visa a aquisição de licenças de softwares.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2025 - Visa corrigir a possibilidade de abrangência de alienação dos imóveis públicos pelas empresas interessadas.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025 - Autoriza a renovação de cedência de servidora da servidora Ana Paula de Lima Holzschuh da Silva que menciona do Poder Executivo Municipal de Catuípe para o Poder Executivo Municipal de Ijuí).

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2025 - Visa possibilitar de forma imediata a aquisição de imóveis públicos para as empresas selecionadas. 

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025 - Visa alterar a Lei que estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago dos veículos em vias e logradouros públicos do Município.

Importante ressaltar, que na segunda-feira, dia 3 de março, será Ponto Facultativo e não haverá atendimento na Câmara Municipal, em virtude do Feriado prolongado de Carnaval. O expediente será retomado na quarta-feira, às 12h. Nesse dia, a partir das 14h, ocorrerá Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e às 18h acontecerá a Sessão Ordinária.