O Presidente da Câmara Municipal de Ijuí, Paulo Braga, convocou a realização de Sessão Plenária Extraordinária, a realizar-se nesta sexta-feira (20), às 10h. A Reunião Extraordinária das Comissões também ocorrerá no mesmo dia, porém, às 9h.

Confira abaixo os Projetos de Lei que serão debatidos nas Comissões e Sessão Extraordinária:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2023 — Mensagem 205/2023 Retificativa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2023 — Mensagem 206/2023 Retificativa: Dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2023 — Mensagem nº 002/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 526.162,00 (quinhentos e vinte e seis mil cento e sessenta e dois reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2023 — Mensagem nº 003/2023: Cria cargos de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e de Professor de Educação Infantil (Pré-Escola), junto ao Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais de que trata a Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2023 — Mensagem nº 004/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso gratuito o imóvel que menciona a Câmara Municipal de Vereadores de Ijuí; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023 — Mensagem nº 005/2023: Concede índice de revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí e fixa o valor do auxílio-alimentação, a partir de 1º de janeiro de 2023.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2023 — Mensagem nº 006/2023: Dispõe sobre os valores das diárias de viagem do Prefeito e do Vice-Prefeito, revoga lei que menciona e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2023 — Mensagem nº 007/2023: Dispõe sobre os valores das diárias dos servidores municipais efetivos, celetistas e em cargos comissionados, revoga leis que menciona e dá outras providências.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2023 — Concede Índice de Revisão Geral Anual aos subsídios e indenizações do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do município de Ijuí, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2023 — Concede Índice de Revisão Geral Anual e aumento real aos subsídios e indenizações dos Secretários Municipais de Ijuí, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2023 — Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2022 e aumento real aos vencimentos, remuneratórios, vantagens e indenizações dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências.