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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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226/2020 | Anteprojeto de Lei | Dispõe sobre o excepcional parcelamento de créditos tributários a todos os contribuinte... | 30/03/2020 | Detalhes |
181/2020 | Anteprojeto de Lei | Institui o Programa de Localização de Propriedades Rurais por Sistema de Posicionamento... | 16/03/2020 | Detalhes |
63/2020 | Anteprojeto de Lei | Institui o Projeto Gari Socioambiental e dá outras providências. | 03/03/2020 | Detalhes |
62/2020 | Anteprojeto de Lei | Institui no Município de Ijuí a Bolsa Desportiva Municipal. | 03/03/2020 | Detalhes |
61/2020 | Anteprojeto de Lei | Institui o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito da Administração Pública do Municípi... | 03/03/2020 | Detalhes |
60/2020 | Anteprojeto de Lei | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na atenção básica de saúde de... | 03/03/2020 | Detalhes |
28/2020 | Anteprojeto de Lei | Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais... | 13/01/2020 | Detalhes |