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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

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LISTA PROJETOS - Anteprojeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
912/2022 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Age... 09/05/2022
911/2022 Anteprojeto de Lei Institui o Programa de Incentivo à Produção Primária. 09/05/2022
910/2022 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Vale-livro e realizar sua distrib... 09/05/2022
831/2022 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências. 02/05/2022
830/2022 Anteprojeto de Lei Cria a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motocicletas”, e dá outras pr... 02/05/2022
772/2022 Anteprojeto de Lei Institui o programa "Farmácia Viva" no Município de Ijuí, cujo objetivo é a oferta d... 25/04/2022
771/2022 Anteprojeto de Lei Altera redação do § 3o do art. 3o, e insere artigo 12 na Lei no 5.305, de 20 de agos... 25/04/2022
770/2022 Anteprojeto de Lei Institui o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá ... 25/04/2022
769/2022 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compensação de créditos entre a Fa... 25/04/2022
768/2022 Anteprojeto de Lei Institui Programa de incentivo a doação de cascalho para encascalhamento e manutençã... 25/04/2022
767/2022 Anteprojeto de Lei Regulamenta o Auxílio Transporte previsto no art. 80 da Lei Municipal nº 3.871 de 19... 25/04/2022
766/2022 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinoc... 25/04/2022
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