ATA No 03/2015
Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e quinze, com início às dez horas, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena
Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert,
o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que procedesse a leitura da
convocação da Sessão Extraordinária. Isto feito, o Presidente suspendeu os
trabalhos, até que fossem coletadas as assinaturas dos Vereadores nos Pareceres
dos projetos que seriam apreciados. Reabertos os trabalhos, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 37/2015,
que Concede índice de reajuste anual de
seis vírgula cinco por cento aos vencimentos e salários dos servidores municipais
integrantes do quadro geral de provimento efetivo, exceto para os agentes
comunitários de saúde e agentes de vigilância em saúde, que têm seus
vencimentos regulados em lei própria, cargos em comissão, servidores regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho, contratos administrativos temporários
do Poder Executivo, inativos, pensionistas, função gratificada dos servidores
estatutários ativos, inativos e pensionistas e gratificação de função
instituída aos servidores integrantes das Comissões Permanentes de Sindicância,
Processo Administrativo Disciplinar e Processo Administrativo Especial; concede
índice de reajuste anual de seis vírgula cinco por cento às gratificações dos
Diretores Executivos, membros do Conselho de Administração e Fiscal e membros
do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Ijuí; concede índice de reajuste anual de doze vírgula oitenta
e quatro por cento ao magistério público municipal efetivo, celetista e
contratos administrativos temporários de professores; fixa valor do auxílio
alimentação, e dá outras providências; - Processo no 38/2015,
que Concede índice de reajuste anual aos
vencimentos e/ou salários dos servidores municipais integrantes do quadro de
provimento efetivo, inativos, pensionistas, função gratificada dos servidores
estatutários, aos servidores ocupantes de cargos em comissão e aos servidores
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho do Departamento Municipal de
Energia de Ijuí; fixa valor de auxílio alimentação, e dá outras providências;
- Processo no 39/2015, que Concede índice de reajuste anual aos vencimentos do servidor municipal
ocupante de cargo em comissão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí
Geração; fixa valor de auxílio alimentação, e dá outras providências; -
Processo no 40/2015, que Concede
índice de reajuste anual aos vencimentos do servidor municipal ocupante de
cargo em comissão do Departamento Municipal Águas e Saneamento de Ijuí; fixa
valor de auxílio alimentação, e dá outras providências; - Processo no41/2015, que Altera o artigo sexto e
estabelece novos valores à tabela do artigo sétimo da Lei Municipal número 4.035,
de 22 de novembro de 2002, que institui o Plano de Classificação de Cargos de
Provimento Efetivo, Padrões, Atribuições, Vencimentos e Funções Gratificadas
dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Ijuí, e dá outras providências; - e o Processo no
42/2015, que Concede índice de revisão
geral anual de seis vírgula cinco por cento aos vencimentos dos servidores
municipais pertencentes aos quadros permanente, de cargos em comissão, de
cargos em funções gratificadas, de cargos em extinção, e à vantagem pessoal
nominalmente identificada, previstos no plano de classificação de cargos e
funções de que trata a lei municipal no 5.963 de doze de junho de 2014,
inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Ijuí; fixa valor de vencimento
dos padrões que menciona; fixa valor de auxílio alimentação, e dá outras
providências, acompanhados dos respectivos Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão, o Projeto de
Lei, Processo no 43/2015, que Concede índice de revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do
município de Ijuí. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Não
havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem
que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os
Projetos de Lei, Processo no 44/2015, que Concede índice de revisão geral anual ao
subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Ijuí, e Processo no
45/2015, que Concede Índice de revisão
geral anual ao subsídio dos Secretários municipais, juntamente com os
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Finanças e Orçamento. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
|
