ATA No 37/2015
Aos treze dias do mês de outubro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA
número 36 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia cinco de
outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida,
o Secretário leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo
a Pedidos de Informação dos Vereadores. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha
Barrela Sacks e do Senhor Bruno Freudenberger. Posteriormente, foram remetidos
para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados
pelas Mensagens no160/2015, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de trinta e oito mil reais, e dá outras providências,
e no 161/2015, que Concede
isenção de tributos municipais e outros incentivos econômicos para a empresa
Fricke Soldas Limitada, e dá outras providências. O Presidente suspendeu os
trabalhos até que fossem colhidas as assinaturas nos Pareceres dos Projetos
constantes na Pauta da Sessão. Reabertos os trabalhos, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 731/2015, que Denomina via pública que menciona, e dá
outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve
interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se pronunciar durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 732/2015, que Concede Títulos de Cidadania, juntamente
com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final e de Políticas Públicas. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 733/2015, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de cinquenta mil reais, e
dá outras providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 734/2015, que Denomina via pública que menciona, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para
análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin, que Denomina
de Rua Jorge Madruga a via pública que menciona. Em seguida, foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos durante a discussão,
o Projeto e Lei, Processo no 698/2015, que Concede Títulos de Cidadania,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os REQUERIMENTOS, de
autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller, que solicitava que fosse considerado
como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas
Permanentes realizada no dia nove de outubro do ano em curso, a sua
participação no ato comemorativo à aquisição da Fazenda São Clemente, no
Município de Esmeralda, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para destinação ao
Movimento dos Atingidos por Barragens e ao Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra; - e de autoria da Vereadora
Rosane Simon, que solicitava a realização de Audiência Pública, no dia 21 de
outubro do ano em curso, para tratar sobre a obra referente à canalização do
córrego na Rua Sepé Tiarajú, entre as Ruas Pará e Amazonas do Bairro Glória.
Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria
do Vereador César Busnello: Porque estão sendo fechados os pontos de
recolhimento de vidro recicláveis? Quando serão consertados os aparelhos de
ginástica na academia da Praça da República? - Por que motivo a Servidora
Pública Municipal Ivete Maria Brzozovski não recebeu ainda a conversão em
numerário dos três meses de licença prêmio, que tem direito conforme o Regime
Jurídico dos Servidores do Município, apesar desta já estar prevista no
Orçamento do presente exercício? Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Operação tapa-buracos e reparos na iluminação pública da Rua Bento
Gonçalves, entre a Avenida 21 de Abril e a Rua Álvaro Chaves; - Realizar
vistoria e providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua
Mário Silva, no centro, pois muitas lâmpadas permanecem acesas mesmo durante o
dia; - Providenciar o cascalhamento da estrada localizada na Linha Três Oeste,
desde a fábrica de artefatos de cimento O Corujão, até o travessão que vai
para a Linha Seis Oeste, uma vez que esta via está intransitável,
principalmente em dias chuvosos, quando os veículos chegam a atolar, precisando
ser rebocados por tratores; - e dos Vereadores Valmir Elton Seifert e Marco
César Barriquello: Solicitar à Coordenadoria de Trânsito, o estudo de
viabilidade técnica, para transformar em mão única a Rua Álvaro Chaves, entre
as Ruas Treze de Maio e Dezenove de Outubro. A seguir, passou-se aos Espaços do
PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os
Expedientes somados, o Vereador Darci Pretto da Silva, discutindo a importância
da realização da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e da Feira Nacional
das Culturas Diversificadas, apesar do atual cenário de crise econômica, desejando
sucesso a estes eventos, criticando ainda o desrespeito com o Poder
Legislativo, visto que não está sendo incluído nos protocolos de cerimoniais
oficiais realizados no Município. No Pequeno Expediente, pronunciou-se a
Vereadora Rosane Simon, debatendo, entre outros assuntos, o Requerimento de sua
autoria constante na Pauta da Sessão, a Liminar concedida pelo Supremo Tribunal
Federal que suspendeu o rito estabelecido pela Presidência da Câmara dos
Deputados aos pedidos de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, e as emendas
apresentadas à Medida Provisória de proteção ao emprego, que na verdade acabam
reduzindo direitos trabalhistas. O Presidente transmitiu o cargo a Primeira
Vice-Presidente para poder se pronunciar. Ao assumir os trabalhos, a Presidente
em Exercício concedeu a palavra então ao Vereador Marildo Kronbauer, que usando
dos espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada,
cedida pelo Líder Vereador Darci Pretto da Silva, explanou acerca do prêmio
conquistado pelo Parlamento Ijuiense junto ao Tribunal de Contas do Estado em
reconhecimento às boas práticas em transparência na internet, criticando a
calúnia e difamação proferida por servidor integrante do quadro de cargos do
Poder Executivo Municipal, que o acusou de fomentar invasões irregulares de
imóveis para utilização habitacional. Nada mais havendo a ser tratado, a
Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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