ATA No 40/2015
Aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA
número 39 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia vinte de
outubro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário
leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - do Conselho de
Desenvolvimento do Município de Ijuí, convidando para o Seminário de Discussão
do Planejamento Estratégico Participativo de Ijuí; - do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes, acusando o recebimento do ofício circular
número cinco deste ano; - e da Empresa Telefônica Vivo, respondendo ao ofício
número 116 do ano em curso. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram deferidos
Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Marila Richter e do Senhor Dionizio
da Rosa Matos, assim como Voto Congratulatório à Sociedade União Afucoper
Ceriluz pela conquista do Título de Bicampeã Estadual de Bolão Feminino. Isto
feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou que os Vereadores
acompanhassem até a Mesa a convidada, Professora Osmeri Antônia Grate dos
Santos, Vice-Diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Emil Glitz. Reabertos
os trabalhos, o Secretário procedeu a leitura do convite. Em seguida, o Presidente
concedeu a palavra à convidada, que agradeceu o convite, explanando brevemente sobre
os sessenta anos de história do educandário. Após a fala da convidada, o
Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma o Vereador
Darci Pretto da Silva e as Vereadoras Rosana Maria Tenroller e Rosane Simon. Isto
feito, o Presidente solicitou aos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Rubem
Carlos Jagmin que entregassem à mesma a homenagem do Parlamento Ijuiense,
alusiva ao transcurso dos sessenta anos de atividades da Escola Estadual de
Ensino Médio Emil Glitz. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença da
convidada, suspendeu os trabalhos e solicitou que os Vereadores a acompanhassem
até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens no165/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de vinte e dois mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei
número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos anexos um e quatro
da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências e
no 166/2015, que Autoriza
o Poder Executivo a declarar a Cidade de Jaunjelgava, na Letônia, Cidade Irmã
de Ijuí, e dá outras providências. Posteriormente,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
730/2015, que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências,
acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Manifestaram-se os Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa, Darci Pretto da
Silva, Marcos César Barriquello, Rosane Simon, César Busnello, Rosana Maria
Tenroller, Rubem Carlos Jagmin e Andrei Cossetin Sczmanski. Após a discussão,
foi colocado em votação, sendo aprovado com oito votos favoráveis e seis
contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel
Perondi, José Ricardo Adamy da Rosa, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin. Em
seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados
em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
758/2015, que Concede isenção de tributos
municipais e outros incentivos econômicos para a empresa Fricke Soldas Limitada,
e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão, o Projeto de
Lei, Processo no 769/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de
quatrocentos mil reais, e dá outras providências, juntamente com o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em
fazer uso da palavra, foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade
de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que
houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
770/2015, que Denomina de Rua José
Reimann a via pública que menciona, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
771/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos financeiros para o Sindicato do Comércio Varejista
de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com
os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final,
de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci
Pretto da Silva. Não havendo mais interessados em se pronunciar, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado
por unanimidade de votos o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Marildo
Kronbauer, que solicitava o envio de convite ao Senhor Heinz Borislaw Hagemann,
Escultor e Artesão, idealizador da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí
e ganhador do Título de Cidadão Ijuiense no ano de 2013, para que participe da
próxima reunião das comissões, para falar aos Vereadores sobre o Projeto Vamos
Conhecer Ijuí , que se trata de um resgate histórico dos bairros e distritos do
município. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação,
de autoria do Vereador César Busnello: Quando será feita a operação
tapa-buracos na Rua Professor Roberto Roeber, Bairro São Paulo? - Qual a
previsão para reconstrução do abrigo da parada de ônibus no Distrito de Itaí? -
O Poder Executivo oferece à comunidade serviços de recolhimento de entulhos,
como resto de móveis, divisórias, entre outros? Caso positivo, em que dias da
semana são realizados estes recolhimentos? De que forma o cidadão deve
solicitar este serviço? do Vereador Daniel Perondi: O Senhor James Rafael
Delavusca é ou já foi detentor de Cargo Comissionado na Administração Pública
Municipal? Caso afirmativo, que cargo desempenhou e em que períodos? e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui
uma demanda reprimida de quantos açudes aguardando por licenciamento ambiental?
Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal divulgar, de
maneira clara e legível e em lugar de fácil visualização o custo efetivo de
cada publicação institucional ou legal, veiculada em meios de comunicação
diversos e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Melhorias na Iluminação Pública nas Ruas Júlio Zander e
Florianópolis, Bairro Burtet; - Operação Tapa-buracos nas Ruas Humberto de
Campos e Afrânio Peixoto, Bairro Luiz Fogliatto; - do Vereador César
Busnello: Operação tapa-buracos na Rua Vilma Pido, Bairro Modelo; - Executar em
regime de urgência melhorias, como patrolamento e cascalhamento das estradas
dos distritos de Barreiro e Itaí, que segundo a própria comunidade, estão em
precárias condições de trafegabilidade; - Executar, em regime de urgência,
melhorias na infraestrutura do Cemitério Jardim, no Bairro Quinze de Novembro.
É indispensável realizar melhorias do tipo: a) colocação de passeio com calçada
ou, até mesmo, com pedra brita na área à direita de quem entra; b)
disponibilizar energia elétrica; c) canalizar e disponibilizar água na área à
direita de quem acessa no cemitério; d) consertar vazamento de água logo na
entrada; e) criar locais específicos com lixeiras para que as pessoas possam
colocar os resíduos e detritos; f) efetuar a limpeza e o corte de grama, entre
outras; - Colocar placas nos principais acessos da cidade orientando e
alertando aos vendedores ambulantes no sentido de que antes de desenvolver
qualquer atividade comercial dessa natureza em Ijuí, deverão providenciar Alvará
de Licença, sob pena de aplicação de Multa, seguindo, aliás, exemplo do
Município de Santa Rosa; - Devido às péssimas condições de trafegabilidade,
executar, em regime de urgência, operação tapa-buracos , em toda sua extensão,
na Avenida Emil Glitz; - Construir, em regime de urgência, abrigo na parada de
ônibus na Avenida Brasil, Bairro São Geraldo, pois desde o mês de abril do
corrente ano, ela foi destruída e até o presente momento a população,
principalmente estudantes e trabalhadores, aguardam o transporte coletivo sem
proteção das intempéries climáticas; - do Vereador Daniel Perondi: Providenciar
melhorias, principalmente cascalhamento da estrada que liga o Distrito de Itaí
a Linha Seis Oeste; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Calçamento ou
asfaltamento da Rua José Herock, Bairro Industrial; - e da Vereadora Rosane
Simon: Ampliar, através de adequações orçamentárias, os recursos destinados à
Coordenaria de Proteção Animal, e Coordenadoria da Mulher, visando a melhoria e
qualificação dos serviços prestados por estes importantes setores da
municipalidade. No espaço da Tribuna Popular pronunciou-se o Senhor Alexandre
Pletsch Reichert, Presidente do Grupo de Incentivo ao Cuidado com Animais de
Ijuí, discutindo as políticas implementadas pelo Poder Público Municipal
referente à causa animal. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às 21 horas e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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