ATA No 41/2015
Aos três dias do mês de novembro do ano de 2015, com início às quatorze
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem
Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o
Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse
a LEITURA DA ATA número quarenta do ano de 2015, referente à sessão plenária
ordinária do dia 26 de outubro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando estudos e estimativas das receitas
para o exercício de 2016, e respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores;
- e da Coordenadoria Municipal da Mulher, informando a realização da Campanha
dos Dezesseis Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Em
seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
167/2015, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a
sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Citonia
Dorothea Prediger, Jenny Apolonia Pizolotto e Clacilia Maria Kollas, e dá
outras providências; - no168/2015, que Altera e
acrescenta dispositivos na Lei Municipal número 2.954, de trinta de dezembro de
1993, e nas suas tabelas anexas; revoga a Lei Municipal número 3.292, de seis
de março de 1997, e dá outras providências; - no
169/2015, que Renumera o parágrafo único
e acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 35 da Lei Municipal número 2.943, de
trinta de dezembro de 1993, e dá outras providências; - no
170/2015, que Altera e acrescenta
dispositivos na Lei Municipal número 5.800, de vinte de agosto de 2013, e dá
outras providências; - no 171/2015, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a repassar recursos, para fins que menciona e dá outras providências;
- no 172/2015, que Autoriza
o Poder Executivo a receber em doação, com encargo, o imóvel de propriedade do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências; - no
173/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Dádiva
Indústria e Comércio de Confecções Limitada Micro Empresa e dá outras
providências; - e no 174/2015, que Altera a redação do artigo primeiro da Lei número 4.548 de doze de maio
de 2006 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terreno urbano à
Centenário Comércio e Representações Limitada, e dá outras providências.
Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
795/2015, que Autoriza o Poder Executivo
a declarar a Cidade de Jaunjelgava, na Letônia, Cidade Irmã de Ijuí, e dá
outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Foram aprovados por unanimidade de votos os REQUERIMENTOS,
de autoria da Vereadora Rosane Simon, que solicitava que fosse considerado como
motivo legal para a sua ausência na Reunião das comissões permanentes desta
Casa, no dia 29 de outubro do ano em curso, a participação da Reunião de
Diretoria da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do
Estado do Rio Grande do Sul, e da Vereadora Helena Stumm Marder, que solicitava
o envio de convite aos Presidentes da Associação Comercia e Industrial de Ijuí e
do Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí, bem como ao Presidente da Exposição
Feira Industrial e Comercial de Ijuí e ao Secretário de Desenvolvimento
Econômico para participar de um debate com os Vereadores durante a reunião das
comissões do próximo dia treze de novembro sobre assuntos gerais em relação à Exposição
Feira Industrial e Comercial de Ijuí, bem como sobre a viabilidade da
implantação de uma política de valorização das empresas locais durante a feira.
Em questão de ordem pronunciou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, solicitando
que fosse incluída na Pauta a seguinte Indicação de sua autoria: Tendo em vista
o alto fluxo de pessoas que usam o canal da Avenida Pinheiro Machado para
esporte e lazer, solicito que seja realizada revitalização do local com pintura
para demarcar uma ciclovia e uma pista para caminhadas em toda sua extensão,
com sinalização adequada, bem como instalação de academia pública, bancos e
floreira, visando o incentivo as atividades de lazer e esportes e melhoria na
urbanização do local. O Presidente colocou então em discussão o pedido de
inclusão na Pauta. Como não houve interessados em se pronunciar, foi colocado
em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual foi o valor total gasto na ciclovia
recém-inaugurada nas ruas Guilherme Tim e Carlos Erig? - Qual é a média diária
de almoços servidos na Cozinha Comunitária mensalmente desde janeiro de 2015
até a presente data? - Existem motoristas concursados para desempenhar o turno
normal, mas que estão trabalhando no pronto atendimento fazendo regime de
escala? - Existe concurso ativo para motorista plantonista? Qual a sua
vigência? Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI,
de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Acresce parágrafo quarto ao artigo doze e artigo 29-A à Lei número 6.183,
de seis de maio de 2015, que Estabelece normas para a exploração de serviços
de automóveis de aluguel táxi no município de Ijuí; revoga lei que menciona, e
dá outras providências . Também foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin:Tendo em vista o alto fluxo de pessoas que
usam o canal da Avenida Pinheiro Machado para esporte e lazer, solicito que
seja realizada revitalização do local com pintura para demarcar uma ciclovia e
uma pista para caminhadas em toda sua extensão, com sinalização adequada, bem
como instalação de academia pública, bancos e floreira, visando o incentivo as
atividades de lazer e esportes e melhoria na urbanização do local; - do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos na Rua Doutor Pestana,
proximidades da interseção com a Rua Albino Brendler, providenciando os devidos
reparos nos desníveis ocasionados pelo tráfego de veículos com excesso de peso;
- Reparar a iluminação pública do Poliesportivo Municipal, uma vez que as
lâmpadas permanecem acesas mesmo durante o dia; - Providenciar os reparos
necessários na iluminação pública da Rua Doutor Pestana, proximidades do
cruzamento com a Rua Goiás, uma vez que as lâmpadas permanecem acesas mesmo
durante o dia; - do Vereador César Busnello: Reforma e melhorias na ponte do
Arroio Espinhos, Linha Quatro Oeste, que está comprometida e assim tem
prejudicado o escoamento da safra agrícola e da produção leiteira da região,
assim como do próprio transporte escolar; - e do Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa: Operação tapa-buracos urgente na Avenida Brasil, Bairro Elizabeth, pois
os buracos estão virando crateras; - Concluir a operação tapa-buracos na Rua
Emílio Glitz, e refazer o serviço anteriormente realizado, pois com as chuvas
alguns buracos abriram novamente, trecho localizado entre os Bairros Alvorada e
Industrial; - Operação tapa-buracos na Rua João Boss Filho, entre a Avenida Emílio
Glitz e Rua Luiz Gutheres, Bairro Getúlio Vargas. Posteriormente, passou-se aos
espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando o espaço do Pequeno
Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da
palavra a Vereadora Rosane Simon, abordando, entre outros assuntos, a sua
assunção à Presidência do Partido Comunista do Brasil de Ijuí e a Homenagem
realizada na Assembleia Legislativa, por Proposição do Deputado Estadual Junior
Carlos Piaia, alusiva aos 125 anos de colonização de Ijuí. No espaço do Pequeno
Expediente pronunciou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, discutindo a
Indicação de sua autoria, incluída na Pauta da Sessão e a atuação do Movimento
Social Pró Implantação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul em
Ijuí. Nos espaços de ambos os expedientes acoplados, manifestou-se o Vereador
Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos, a visita do Senador
Cristovam Buarque à Ijuí e as severas críticas dirigidas à Administração
Municipal por alguns Vereadores da bancada de oposição, que, em sua opinião, chegam
a ser desrespeitosas e até mesmo se constituir em campanha eleitoral
antecipada, fora do prazo estabelecido na legislação vigente. Em Comunicação de
Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, argumentando que
as críticas que dirige ao Governo Municipal são construtivas, alertando para o
dispêndio de recursos públicos, na sua opinião, equivocado. Nos espaços de
ambos os Expedientes somados, pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
abordando, entre outros assuntos, a instalação da Patrulha Maria da Penha em
Ijuí, a programação dos Dezesseis Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra
a Mulher e a importância da discussão provocada pelo tema da redação do Exame
Nacional do Ensino Médio deste ano, relacionada a persistência da violência de
gênero no Brasil. No espaço da Comunicação de Líder de Bancada manifestaram-se,
respectivamente, os Vereadores Darci Pretto da Silva, Daniel Perondi e Rubem
Carlos Jagmin, entre outros assuntos, discutindo a qualidade da Administração
Pública e o desenvolvimento do Município de Ijuí. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e 45 minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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