ATA No 42/2015
Aos nove dias do mês de novembro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA
número 41 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia três de novembro,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, solicitando a suspensão nos trâmites legais e a respectiva devolução
do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 170/2015, e
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e da Defensoria Pública,
respondendo aos ofícios números 162 e 166 do ano em curso. Em seguida, passou-se
à ORDEM DO DIA, quando foi remetido para análise da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final o Veto Total ao Projeto de Lei referente ao Processo
Legislativo no 759/2015, que Denomina de Rua Jorge Madruga a via pública que menciona. Posteriormente,
foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de
Lei encaminhados pelas Mensagens no 175/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência
Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências, e no
176/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de duzentos e cinquenta mil reais;
acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013;
acresce ação aos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de
2014, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 794/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de vinte e dois mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei
número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos anexos um e quatro da
Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não
houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Isto feito o Presidente suspendeu os trabalhos até
que fossem colhidas as assinaturas faltantes nos Pareceres dos Projetos
constantes na pauta. Reabertos os trabalhos, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, os
Projetos de Lei, Processo no 814/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno
urbano que menciona, autoriza sua alienação para Citonia Dorothea Prediger,
Jenny Apolonia Pizolotto e Clacilia Maria Kollas, e dá outras providências,
e o Processo no 818/2015, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a repassar
recursos, para fins que menciona e dá outras providências, ambos
acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Em seguida, foi
colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 819/2015,
que Autoriza o Poder Executivo a receber
em doação, com encargo, o imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul
e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva,
José Ricardo Adamy da Rosa e César Busnello. Após as manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para
análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei de autoria do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Insere
artigo sétimo C à Lei número 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que Dispõe
sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações
e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis
que menciona e dá outras providências , determinando a instalação de cabines
blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de
prestação de serviços bancários, e dá outras providências. A seguir, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a
discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador César Busnello, que
solicitava o envio de ofício à Medianeira Transportes Urbanos, solicitando que
seja informado a esta Casa quando serão recolocados os novos abrigos nas
paradas de ônibus do Bairro Alvorada, visto que os antigos foram retirados há
vários meses, e até o momento a população residente naquele bairro é obrigada a
aguardar o transporte coletivo exposta as intempéries climáticas. Isto feito, o
Presidente transmitiu o cargo a Primeira Vice-Presidente, Vereadora Rosana
Maria Tenroller, visto que precisa se ausentar do Plenário. Foi despachado
favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador César
Busnello: Quando serão concluídas as obras de canalização pluvial no Bairro
Alvorada? Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria
do Vereador Darci Pretto da Silva, que Reduz
a Taxa referente a vistoria de edificações, com efeito de legalização de obra
construída clandestinamente constante no item a do inciso quatro da Tabela doze
da Lei número 2.954, de trinta de dezembro de 1993, que Estabelece o Código
Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras
providências, e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Que o Poder Executivo Municipal destine uma área para os Zangões do
Asfalto; - Operação tapa-buracos em regime de urgências no cruzamento das
Ruas Irmãos Gressler e Osório Ilgenfritz, no Bairro Sol Nascente; - Melhorias
na iluminação pública da Rua Arthur Schlenker, Bairro Sol Nascente; - Operação
tapa-buracos na Rua Paraná, no Bairro Sol Nascente; - do Vereador César
Busnello: Proceder a limpeza da Rua Irmãos Person, no trecho compreendido entre
as Ruas Quatorze de Julho e Ernesto Alves, onde a Companhia Riograndense de
Saneamento substituiu a canalização, pois ficou depositada no local grande
quantidade de terra sobre as pedras, que causa transtornos ao se transformar em
lama em dias chuvosos e em pó em dias secos; - Criar espaços de lazer à
população dos bairros da região sul, mais precisamente nos bairros Mundstock,
Burtet, Penha, Progresso e Independência; - Refazer, em regime de urgência, o
calçamento da Rua Niterói, 328, Bairro Mundstock, em frente à casa do Senhor Valdomiro
Bernardo, pessoa idosa, portadora de cegueira, pois, segundo relato dos
moradores há mais de ano o calçamento está em situação precária; - Reavaliar e
refazer o serviço de calçamento com pedras irregulares na Rua Frederico Fucks,
proximidades do cruzamento com a Rua Niterói, Bairro Mundstock, onde, após o
devido conserto de canalização de água, o serviço de reposição do calçamento
foi mal feito, gerando transtornos aos moradores vizinhos; - Asfaltamento em
toda a extensão da Rua Vicente Razia, Bairro Mundstock; - Tomar as devidas
providências quanto ao ônibus abandonado há mais de ano na Rua Niterói, Bairro
Mundstock, pois esta situação vem gerando diversos transtornos aos moradores
locais, servindo, inclusive, como criadouro de animais peçonhentos; - Ampliar a
sinalização referente a Lei do Silêncio nas proximidades da Praça dos
Imigrantes, bem como proceder a fiscalização do estabelecimento comercial que
permanece aberto 24 horas nessas imediações, que tem concentrado grande
quantidade de veículos após as 22 horas, com sonorização elevada, o que vem
causando transtornos aos moradores desta região; - Realizar calçamento ou
asfaltamento na Rua Enio Rupp Hammastron, no Bairro Burtet, uma vez que está
intransitável; - Solicitar à concessionária de transporte coletivo urbano a
instalação, em regime de urgência, de abrigo na parada de ônibus existente nas
proximidades do número 328 da Rua Niterói, no Bairro Mundstock, em frente à
casa do Senhor Valdomiro Bernardo, uma vez que os usuários do transporte estão
aguardando o transporte totalmente expostos as intempéries climáticas; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua Dari Reimann, no Bairro Ferroviário, proximidades
do imóvel número 34; - Consertar a iluminação pública na Rua Aristeu Pereira; -
da Vereadora Rosane Simon: Operação tapa-buracos na Rua Max Franck, no trecho
entre as Ruas Manaus e Siqueira Couto, no Bairro Progresso; - Consertar a
boca-de-lobo na Rua João Wender, proximidades com a Rua Alberto Mundstock, no
Bairro Mundstock; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Providências na
boca-de-lobo existente no cruzamento das Ruas Castro Alves e José de Alencar,
no Bairro Alvorada, pois a mesma foi aberta para reparos há mais de seis meses,
e está sem proteção alguma, sendo que um veículo já caiu na mesma, provocando
danos materiais de elevada monta. No espaço destinado à Comunicação de
Liderança de Bancada manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, explanando
acerca do evento promovido pelo Partido Democrático Trabalhista de Ijuí, na
última sexta, dia seis de novembro do ano em curso, com a presença do Senador
Cristovam Buarque. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, falando sobre a convenção municipal do
Partido do Movimento Democrático Trabalhista e a agenda que cumpriu durante sua
viagem a Porto Alegre na última semana. Também nos espaços de ambos os expedientes
somados, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, discutindo os problemas existentes
na iluminação pública na área urbana do Município. No espaço destinado à
Comunicação de Líder de Bancada pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa, debatendo o Projeto de Lei de sua autoria constante na pauta. Em seguida,
fez uso da palavra o Vereador Rubem Carlos Jagmin, no espaço do Pequeno
Expediente, discutindo a importância da oposição para consolidação da
democracia, entre outros assuntos. No espaço do Grande Expediente,
manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, explanado acerca da Conferência
Estadual de Políticas Para as Mulheres e o encontro promovido pela ASSAMI no
Serviço Social do Comércio em Ijuí, quando foi apresentado o Projeto Percursos
Formativos da Rede de Atenção Psicossocial . Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e 45 minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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