ATA No 43/2015
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de 2015, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem
Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o
Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse
a LEITURA DA ATA número 42 do ano de 2015, referente à sessão plenária
ordinária do dia nove de novembro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores; - da Câmara Municipal de Bozano, convidando para evento a ser
realizado no próximo dia 27 de novembro, durante a programação da Quinta Feira
Municipal e Mostra Cultural de Bozano; - e da Empresa Medianeira Transportes
Limitada, respondendo ao ofício número 194 do corrente ano. Em seguida, passou-se
à ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor
Erico Kommers. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes
os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 177/2015,
que Autoriza o Departamento Municipal de
Águas e Saneamento de Ijuí a firmar convênio número um de 2015, que fazem entre
si o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí e o Município de
Ijuí, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e
Trânsito, para fins que menciona e dá outras providências; - no
178/2015, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Sidnei Edson Heldt, e
dá outras providências; - no 179/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano que
menciona, autoriza sua alienação para Gentil Machado Soares, e dá outras
providências; - no 180/2015, que Autoriza a concessão de uso gratuito de um terreno urbano que menciona
à empresa Jose Eduardo Machado da Veiga & Companhia Limitada, e dá outras
providências; - no 181/2015, que Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal número 5.800, de
vinte de agosto de 2013, e dá outras providências; - no
182/2015, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Nanci dos Santos
Marques, e dá outras providências; - e no 183/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de terreno urbano que
menciona, autoriza sua alienação para Alvear Dirceu Stringhini, e dá outras
providências. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei, Processo no 820/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração
de terras que menciona à empresa Dádiva Indústria e Comércio de Confecções
Limitada Micro Empresa e dá outras providências, acompanhado de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas
Públicas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 821/2015, que Altera a redação do artigo primeiro da Lei número
4.548 de doze de maio de 2006 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alienar terreno urbano à Centenário Comércio e Representações Limitada, e dá
outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
837/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista
Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências,
juntamente com o Parecer favorável e Emenda proposta pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, e com os Pareceres favoráveis das Comissões
de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações,
primeiramente foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Projeto com a
alteração procedida pela Emenda, que também foi aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
838/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de duzentos e cinquenta mil reais;
acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013;
acresce ação aos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de
2014, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon. Não
havendo mais interessados em se manifestar, foi o Projeto colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 839/2015, que Insere artigo sétimo C à Lei número 4.927,
de 29 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os serviços prestados pelas
agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento
para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras
providências , determinando a instalação de cabines blindadas para os
vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços
bancários, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Como não houve mais
interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador César Busnello: Quem são os Agentes de Saúde
responsáveis pela região de abrangência das Linhas Três, Cinco e Seis Leste?
Segundo moradores da região apenas comparecem realizar as visitas a cada dois
ou três meses; - Qual é a previsão de construção de um Posto de saúde no Bairro
Alvorada? Segundo os moradores da região, estes precisam se deslocar por volta
das três horas da madrugada para aguardar na fila de espera para o agendamento
de consultas ou exames no Posto do Bairro Luiz Fogliato, que não consegue fazer
frente à demanda, uma vez que é a referência de três bairros muito populosos; -
do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Quais famílias/cidadãos foram
beneficiados em programas habitacionais nos últimos sete anos em Ijuí, com
casas, terrenos e apartamentos do programa "Minha Casa Minha Vida"?
Enviar lista completa. Quais famílias/cidadãos que aguardam benefícios de
programas habitacionais e ainda não foram contempladas? Enviar a lista de nomes
em ordem classificatória. Quem são atualmente os beneficiados com aluguel
social no município? da Vereadora Rosane Simon: Qual foi o custo do
asfaltamento realizado na Rua Quinze de Novembro entre a Rua Álvaro Chaves e a
Rua 25 de Julho? Qual a origem desses recursos? Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Reparos com urgência nos bancos do Anfiteatro da Praça da República,
pois existem bancos quebrados, parafusos soltos e frouxos causando acidentes e rasgando
as roupas dos usuários; - Operação tapa-buracos e melhorias na iluminação
pública na Rua Alfredo Jost, Bairro Ferroviário; - Operação tapa-buracos na
Rua Pio XII e melhorias na iluminação pública na Rua Dom Antônio Reis, Bairro
Elizabeth; - Operação tapa-buracos nas Ruas Augusto Fengler, Cruz Alta e
Laureano de Medeiros, no Bairro Jardim; - Operação tapa-buracos e melhorias
na iluminação pública nas Ruas Júlio Zander, Ênio Rupp Hammarstron e Belém,
Bairro Burtet; - do Vereador César Busnello: Consertar o parquímetro existente
em frente à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, popularmente
conhecida como Igreja do Relógio , uma vez que este equipamento está
recolhendo os valores normalmente, porém não está emitindo o comprovante de
pagamento; - Operação tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira, proximidades do
Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Koehler, conhecido como
Colégio Polivalente; - Melhorias, como patrolamento e encascalhamento, em
regime de urgência, na estrada da Linha Seis Leste Austríacos, pois os alunos
da região, que compreende as Linhas Três, Cinco e Seis Leste, já ficaram sem
transporte por várias vezes, em virtude do péssimo estado de conservação das
estradas; - Melhorias com urgência no calçamento da Rua Casemiro de Abreu,
Bairro Alvorada, pois está intransitável devido às péssimas condições do
calçamento; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação tapa-buracos na
Rua Osvaldo Rick, Bairro Morada do Sol; - Construção/instalação de boca de lobo
na Rua Olmiro Barriquelo, entre os números oito e doze, acima da Rua Professor
Francisco Silva; - da Vereadora Rosane Simon: Operação tapa-buracos em toda a
extensão da Rua Eldevir Guimarães, no Bairro Mundstock; - Operação
tapa-buracos na Rua Álvaro Chaves, trecho compreendido entre as Ruas Dezenove
de Outubro e Hans Staden, no Centro; - e de autoria do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Providências na Rua Parecis, até o número 155 no Bairro Pindorama, pois
esta via precisa de cascalho e patrolamento. Em seguida passou-se aos espaços
do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços do Pequeno Expediente e
da Comunicação de Liderança somados, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon,
discutindo a publicação do edital de licitação para a obra de canalização do
córrego no Bairro Glória, a Audiência Pública que será realizada em Ijuí pela
Assembleia Legislativa, com a presença de representantes da Secretaria Estadual
de Transportes, a fim de discutir a situação das rodovias da região, discutindo
ainda o não pagamento do piso regional aos trabalhadores do comércio em Ijuí,
entre outros assuntos. Em seguida, o Presidente transmitiu o cargo a Primeira
Vice-Presidente, Vereadora Rosana Maria Tenroller para poder fazer uso da
palavra nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes, quando discutiu as
irregularidades identificadas na aplicação de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, e a decisão do Tribunal de Contas do Estado que
determinou a suspensão do pagamento dos salários superiores ao teto
constitucional de servidores da Câmara Municipal de Ijuí. Em seguida, fez uso
da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Aldair Luis Cossetin,
debatendo a proliferação da doença mormo e o problema gerado pela criação de
cavalos na área urbana da cidade. Também no espaço do Pequeno Expediente,
manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, explanando acerca da
conquista do Campeonato Municipal de Futsal pela Sociedade Esportiva Ouro Verde
e sobre a falta de alguns medicamentos básicos para distribuição à população
nos Postos de Saúde do Município. Em seguida, pronunciou-se no espaço do
Pequeno Expediente o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, lamentando as
irregularidades descobertas na utilização dos recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, envolvendo o superfaturamento dos equipamentos
adquiridos, inclusive para a utilização da Escola Técnica Estadual 25 de Julho
de Ijuí. A Presidente em exercício reconduziu o cargo ao Presidente, Vereador
Marildo Kronbauer. Pronunciou-se então, no espaço do Pequeno Expediente somado
ao de Comunicação de Liderança de Bancada, a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
debatendo a conduta da imprensa nacional que enfatiza a divulgação de
determinadas notícias, enquanto minimiza outras, atendendo a interesses
específicos, o envolvimento de empresários nas fraudes dos processos de compras
do Ministério da Educação, a diminuição da desigualdade social no país, segundo
reportagem do Jornal Correio do Povo do último dia quatorze de novembro, entre
outros assuntos. Em seguida, fez uso da palavra no espaço destinado à
Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador César Busnello, debatendo a
importância da transparência na Administração Pública, e criticando a falta de
publicidade da relação de pessoas contempladas e que ainda permanecem no
aguardo de contemplação por programas habitacionais em Ijuí. Também no espaço
da Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, comentando os eventos culturais realizados no último domingo na
Praça da República. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os
trabalhos às vinte horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que
após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente
e Secretários presentes.
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