ATA No 44/2015
Aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 43 do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia dezesseis de novembro, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a
Pedidos de Informação dos Vereadores; - e da Associação Ecológica Bandeirantes
do Verde, convidando para a Primeira Rua do Lazer no Bairro Modelo, a
realizar-se no dia 28 de novembro do corrente ano. Em seguida, passou-se à
ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor César
Augusto Azevedo dos Santos. O Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem
colhidas as assinaturas faltantes nos Pareceres dos Projetos constantes na
Pauta. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Veto, Processo no
836/2015, que vetou na íntegra o Projeto de Lei referente ao Processo
Legislativo número 759 de 2015, que Denomina
de Rua Jorge Madruga a via pública que menciona, acompanhado do Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final favorável ao acatamento. Como
não houve interessados em se pronunciar, o Presidente determinou que fossem
distribuídas as cédulas de votação. Em seguida, procedeu a chamada nominal de
todos os Vereadores para depositarem seus votos na urna. Após a votação, o
Presidente convidou os Vereadores Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert
para fazerem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o mesmo foi acatado com
doze votos favoráveis, um contrário e um em branco. Foram remetidos para
análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas
Mensagens no 184/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de
cinquenta e cinco mil reais, e dá outras providências; - no
185/2015, que Acresce o parágrafo
terceiro ao artigo sexto da Lei Municipal número 6.183, de seis de maio de
2015, e dá outras providências; - e no 186/2015, que Dispõe sobre a redução da carga horária dos
servidores estatutários efetivos e celetistas da Administração Direta e
Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, que tiverem filhos com
deficiência, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 861/2015, que Autoriza o Departamento Municipal de Águas e
Saneamento de Ijuí a firmar convênio número um de 2015, que fazem entre si o Departamento
Municipal de Águas Saneamento e o Município de Ijuí, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, para fins que menciona e
dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 865/2015,
que Altera e acrescenta dispositivos na
Lei Municipal número 5.800, de vinte de agosto de 2013, e dá outras
providências, que contava com Parecer favorável e Emenda proposta pela
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres favoráveis das
Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve
interessados em se pronunciar, primeiramente foi colocada em votação a Emenda,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação
o referido Projeto, com a alteração procedida pela Emenda, que também foi
aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para análise das Comissões
Técnicas Permanentes o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, que Dispõe sobre incorporação
de função gratificada e de cargos em comissão, e dá outras providências. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria da Vereadora Rosane
Simon, de APOIO à luta salarial do Sindicato dos Empregados no Comércio de
Ijuí. Manifestaram-se, além da autora, os Vereadores José Ricardo Adamy da
Rosa, César Busnello, Andrei Cossetin Sczmanski e Darci Pretto da Silva. Após a
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Foram
despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do
Vereador César Busnello: Qual foi o montante de recursos públicos aplicados na
construção da Unidade de Pronto Atendimento de Ijuí? Enviar cópia integral do
projeto e do contrato de execução desta obra, anexando inclusive todas as notas
fiscais referentes aos pagamentos efetuados; - Qual foi o montante de recursos
públicos aplicados na construção do Parque da Pedreira? Enviar cópia integral
do projeto e do contrato de execução desta obra, anexando inclusive todas as
notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Quando será feita a licitação para os serviços de reforma da quadra de
esportes no Distrito de Santo Antônio? - O que dispõe o memorial descritivo do
Projeto Arquitetônico da obra de asfalto da Rua Goiás? Enviar cópia integral do
mesmo. Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de
autoria do Vereador César Busnello, que Institui
o Programa Música na Praça . Também foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Providenciar reparos na iluminação pública na Rua Max Frank, trecho
compreendido entre as Avenidas Coronel Dico e 25 de Abril; na Rua Emílio Glitz,
nas proximidades do mercado Santo Antônio, e na Rua São Francisco, pois as
lâmpadas permanecem acesas mesmo durante o dia; - Notificar os proprietários ou
responsáveis legais pelo terreno localizado na Avenida José Gabriel, na altura
dos trilhos da linha férrea até o trevo da rodovia BR 285, do lado direito,
sentido centro bairro para que seja feita sua limpeza; - Proceder a limpeza e
retirar o lixo e demais resíduos acumulados no canal que corre a céu aberto ,
entre as Ruas Doutor Pestana e Treze de Maio, pois o mesmo encontra-se com um
volume acentuado de lixo que tem causado, em dias de chuva, alagamento dos
terrenos próximos; - Realizar operação tapa-buracos no entroncamento das Ruas
Bento de Carvalho e 21 de Janeiro, na Rua José Herock, na Rua Theodósio da Ros,
na Rua do Cinquentenário, e na Rua São Francisco, entre a Rua do Comércio e a
Avenida 21 de Abril; - do Vereador César Busnello: Melhorias com urgência nas
estradas que dão acesso a localidade de Parador, pois as mesmas estão em
precárias condições; - Providências no escoamento pluvial das estradas nas
Linhas Três e Quatro Leste, visto que em dias chuvosos as estradas ficam
alagadas, e a água acaba invadindo os pátios das residências próximas; - Proceder
a limpeza da Rua Paulo Klemann, uma vez que está depositado em frente ao imóvel
número 475 restos de galhos de árvores, acumulando muito sujeira; - do Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa: Providenciar a desobstrução da ponte localizada na
Rua Treze de Maio, Bairro Colonial, os moradores daquela região reclamam que
quando chove a ponte fica intransitável, impossibilitando os pais de levar as
crianças à escola; - Colocação de duas lombadas redutoras de velocidade na Rua
dos Imigrantes, uma delas nas proximidades do número 278, Bairro Progresso. Em
seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os
espaços de ambos os Expedientes acoplados, fez uso da palavra o Vereador César
Busnello, discutindo a cobrança de contribuição de melhoria pelo Poder
Executivo Municipal, referente às obras de asfaltamento realizadas nos últimos
anos, sem haver lei municipal específica estabelecendo e regulamentando esta.
Também nos espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador
Aldair Luis Cossetin, debatendo o reduzido número de efetivos da Brigada
Militar atualmente, e os consequentes problemas gerados para a segurança
pública, a luta do movimento social pró implantação de um campus da
Universidade Federal da Fronteira Sul em Ijuí, a falta de acessibilidade na
maioria dos passeios públicos do Município, a discussão da Agenda 21 em torno
dos problemas de saúde pública causados pelo uso exagerado de agrotóxicos,
entre outros assuntos. Em seguida, manifestou-se nos espaços de ambos os
expedientes somados, a Vereadora Rosane Simon, debatendo a falha no
planejamento da Administração Pública ao impor a cobrança de contribuição de
melhoria sem a previsão específica em lei, as tratativas entre as classe
patronal e de trabalhadores no comércio de Ijuí para definição do dissídio
remuneratório da categoria, a Audiência Pública que será realizada pela
Assembleia Legislativa nas dependências da Câmara de Vereadores de Ijuí na
próxima sexta-feira, dia 27 de novembro, para discutir a situação das rodovias
estaduais da região, entre outros assunto. No espaço do Pequeno Expediente,
pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, comentando a atuação do Fórum
Permanente da Pessoa com Deficiência, a inauguração da Casa de Acolhimento
Meame e o sucesso do Festival Nativista Canto de Luz. No espaço da Comunicação
de Líder de Governo, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello,
defendendo a necessidade de agendamento de uma reunião entre os Vereadores e o
Secretário Municipal da Fazenda, para esclarecer e discutir os procedimentos
adotados para cobrança da contribuição de melhoria. No Pequeno Expediente
pronunciou-se ainda o Vereador Darci Pretto da Silva, argumentando que a
previsão legal específica para a cobrança da contribuição de melhoria é a Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, questionando a atuação da Procuradoria
Geral do Município que só se manifestou com relação ao tema depois de provocada
e não previamente a emissão dos títulos de cobrança. Em seguida, fez uso da
palavra, no espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, comentando o empenho de recursos do orçamento da União
no montante de duzentos e sessenta mil reais para conclusão de obras de
infraestrutura em Ijuí, destinados através de Emenda Parlamentar do Deputado
Darcísio Perondi. Também no espaço da Comunicação de Liderança de Bancada
manifestou-se o Vereador Valmir Elton Seifert, discutindo os transtornos
causados pela demora demasiada da empresa responsável pelo sistema de telefonia
fixa em proceder reparos necessários para o restabelecimento do serviço. Nada
mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e
45 minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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