42ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/12/2015.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROCESSO Nº 888/2015: Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores estatutários efetivos e celetistas da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, que tiverem filhos com deficiência, e dá outras providências.  Com Relatório favorável e Emenda proposta pela Comissão Especial.

2.  PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 192/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Clube de Corredores de Ijuí CCI, para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 905/2015: Dá nova redação a artigos, incisos e parágrafos, insere alíneas, incisos e parágrafos que menciona, da Lei 5341/2010 e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 906/2015: Denomina de Travessa Angelino Alves dos Santos a via pública que menciona; revoga a Lei n^o 6.281, de 14 de outubro de 2015, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

5.  ROSANE SIMON: Licença para tratar de interesses particulares, pelo período compreendido entre os dias quinze (15) de dezembro de 2015 e quinze (15) de janeiro de 2016.

ATA N^o 46/2015

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 45 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia trinta de novembro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu o ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedido de Informação do Vereador César Busnello. Posteriormente, passou-se à ORDEM DO DIA. Primeiramente o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar, Processo n^o 888/2015, que Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores estatutários efetivos e celetistas da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, que tiverem filhos com deficiência, e dá outras providências, acompanhado do Relatório favorável e Emenda proposta pela Comissão Especial. Após a leitura, foi colocada em discussão a Emenda. Manifestaram-se os Vereadores Aldair Luis Cossetin, José Ricardo Adamy da Rosa e Rosane Simon. Após os pronunciamentos, foi a Emenda colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o referido Projeto de Lei Complementar. Pronunciaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder e César Busnello. Não havendo mais manifestações, foi o Projeto de Lei Complementar, com alteração efetivada pela Emenda aprovada, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem n^o 192/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Clube de Corredores de Ijuí, para os fins que menciona, e dá outras providências. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 905/2015, que Dá nova redação a artigos, incisos e parágrafos, insere alíneas, incisos e parágrafos que menciona, da Lei 5.341 de 2010 e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 906/2015, que Denomina de Travessa Angelino Alves dos Santos a via pública que menciona; revoga a Lei número 6.281, de quatorze de outubro de 2015, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Rosane Simon, que solicitava Licença do cargo para tratar de interesses particulares, pelo período compreendido entre os dias quinze de dezembro de 2015 e quinze de janeiro de 2016. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocada em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente convidou a todos para a Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei referente a Lei Orçamentária do Município de Ijuí para o Exercício de 2016, a realizar-se no próximo dia dez de dezembro, as dez horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.