ATA No 49/2015
Aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos
Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente
solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA
DA ATA número 48 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia 21
de dezembro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores, solicitando a suspensão nos trâmites e a devolução dos Projetos de
Lei encaminhados pelas Mensagens 121, 125 e 145 do ano de 2015, e ainda
solicitando o congelamento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretário Municipais para o Exercício de 2016. Em seguida, passou-se à ORDEM
DO DIA, quando foi despachado favoravelmente Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor
Ortiz Iboti Schroer. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Veto,
Processo no 932/2015, que vetava integralmente o Projeto de
Lei referente ao Processo no 839/2015, que Insere o artigo sétimo C à Lei número
4.927, de 29 de dezembro de 2008, determinando a instalação de cabines
blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de
prestação de serviços bancários, e dá outras providências, que contava com
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final favorável ao
acatamento. Como não houve manifestações, o Presidente solicitou que a
Servidora Clarissa Piesanti Marquesin procedesse a entrega das cédulas de
votação aos Vereadores. Isto feito, o Secretário procedeu a chamada nominal dos
Vereadores para depositarem seus votos na urna. A seguir, o Presidente convidou
a Vereadora Helena Stumm Marder e o Vereador Rubem Carlos Jagmin para
realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o Veto foi acatado por
unanimidade de votos. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
216/2015, que Insere e altera a redação
de dispositivos da Lei Municipal número 4.620, de 29 de novembro de 2006,
visando estabelecer escalonamento intermediário de parcelas em razão do valor
da dívida; - e no 216/2015, que Altera e inclui dispositivos que menciona da Lei Municipal número
6.302, de três dezembro de 2015, e da minuta do convênio um de 2015, que fazem
entre si o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí e o Município
de Ijuí, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e
Trânsito, e dá outras providências. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 972/2015, que Altera a redação do artigo primeiro da Lei número
5.323, de dezesseis de setembro de 2010, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 971/2015, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal
dos Direitos da Mulher; acrescenta e altera dispositivos da Lei número 5.318,
de três de setembro de 2010, e dá outras providências, juntamente com os
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se as Vereadoras
Rosana Maria Tenroller e Helena Stumm Marder. Após as manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
973/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Lauri
Langer Micro Empresa, e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Fizeram uso da palavra os Vereadores José Ricardo Adamy da
Rosa, Valmir Elton Seifert e Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram aprovados
por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se
pronunciar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processos no
974/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de um terreno urbano que menciona à empresa
Da Pieve & Friedrich Limitada Micro Empresa, e dá outras providências;
- no 975/2015, que Autoriza
a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que
menciona à empresa Jair Tamiozzo, e dá outras providências; - no
976/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Ijuí
Poços Artesianos Limitada Micro Empresa, e dá outras providências; - no
979/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Luiz
Jolair Batista Micro Empresa, revoga a Lei número 6.195, de três de junho de
2015, e dá outras providências; - no 980/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito, cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Florescer Insumos
Importação e Exportação Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e dá
outras providências; - no 981/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa RDF Manutenção
Industrial e Ambiental Limitada Micro Empresa, e dá outras providências; -
e no 982/2015, que Autoriza
a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que
menciona à empresa Aços Bozano Limitada Empresa de Pequeno Porte, e dá outras
providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Na discussão do
Projeto de Lei, Processo no 983/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa AEV Metalúrgica
Limitada e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas,
manifestou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin. Como não houve mais
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no984/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração
de terras que menciona à empresa Vilmar Oliveira Máquinas Empresa de Pequeno
Porte, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder. Não havendo mais manifestações,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei,
Processo no 985/2015, que Autoriza
a concessão de uso gratuito de uma fração de terras que menciona à Associação
D'Água 21 de Abril; revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal número 3.553,
de cinco de agosto de 1999, e dá outras providências; - no
986/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito, de fração de terras que menciona à empresa Dari Krahn, e dá outras
providências; - e no 987/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração
de terras que menciona à empresa Ergang e Demboski Limitada Empresa de Pequeno
Porte, e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
988/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito, de fração de terras que menciona à empresa Cantina Bel Vedere
Limitada Micro Empresa, e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Ricardo Pittas e Silva, César
Busnello, Rosana Maria Tenroller e Darci Pretto da Silva. Fizeram uso da
palavra, no espaço da Comunicação de Líder de Bancada, respectivamente, os
Vereadores César Busnello, Darci Pretto da Silva e Rubem Carlos Jagmin, todos
discutindo os Projetos de Lei referentes as cessões de uso e doação futura de
área a empresas, constantes na Pauta, e o desenvolvimento do Município de Ijuí.
Retomando a discussão do Projeto de Lei, Processo no
988/2015, pronunciaram-se os Vereadores Marcos César Barriquello, Andrei
Cossetin Sczmanski e Daniel Perondi. Após as manifestações, foi o Projeto
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente,
foram aprovados por unanimidade de votos, os REQUERIMENTOS, de autoria do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado como
motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia
dezoito de dezembro de 2015, a sua participação em audiência no Gabinete do
Deputado Gabriel Souza, quando foram tratados assuntos de interesse do
Município de Ijuí e de seu mandato Parlamentar, conforme comprovante de
participação nos eventos; - e do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que
solicitava o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
solicitando a limpeza dos trevos de acesso à área urbana de Ijuí pela rodovia
BR 285, uma vez que todos estão com vegetação alta, que dificulta a
visualização do tráfego de veículos nessa rodovia. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, dos Vereadores Andrei
Cossetin Sczmanski: Quantas linhas telefônicas de celulares são mantidas pelo
Poder Executivo atualmente? Quem são os agentes ou servidores públicos
responsáveis pelas mesmas e quais os respectivos números de contato? e do
Vereador César Busnello: Quando será realizada limpeza no Cemitério Municipal,
com retirada de entulho e restos de flores? Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Estudar a viabilidade de ser implantado um bueiro no entroncamento
das Ruas Jorge Leopoldo Weber e Osório Pedro Ilgenfritz, uma vez que há acúmulo
de água no local, mesmo com baixo volume de precipitações pluviométricas; - Proceder
a limpeza do bueiro existente na interseção das Ruas Goiás e Sepé Tiarajú, pois
o mesmo encontra-se parcialmente obstruído; - Substituir a lâmpada de
iluminação pública localizada na Rua Quatro Irmãos, em frente à residência
número 618, no Bairro Glória; - Repintar os cordões das Ruas Treze de Maio,
Sergipe e Alagoas, de acordo com o Código Nacional de Trânsito; - Operação
tapa-buracos com urgências na Avenida 21 de Abril e na Rua Pedro Hammarstron;
- do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos na Rua Pedro Hammarstron,
em frene ao Hospital Unimed; - do Vereador Ricardo Pittas e Silva: Consertar a
Iluminação Pública do poste existente na rotatória das Ruas Pedro Hammarstron e
Manaus; - Operação tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido
entre as Ruas Teresina e Manaus, no Bairro Burtet; - Operação tapa-buracos
com urgência na Rua Pedro Hammarstron, trecho compreendido entre a Avenida David
José Martins e a Rua Manaus, proximidades do Hospital da Unimed, visto que a
quantidade e o tamanho dos buracos tem trazido risco aos condutores dos veículos
que trafegam pela mesma; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhoramento nas
estradas do interior, Linha Onze Norte e Linha Base, Distrito Santana. O
Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos. Reabertos os trabalhos, passou-se
ao Processo de Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2016. O presidente
solicitou que a servidora Tábata Camila Bertoldo Teixeira entregasse as cédulas
para votação. Isto feito, o Secretário procedeu a chamada nominal dos
Vereadores, para depositarem os respectivos votos na urna. Realizada a votação,
a Presidência convidou os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Luiz
Varaschini para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado o seguinte
resultado: para o cargo de PRESIDENTE: treze votos para o Vereador Valmir Elton
Seifert, um voto em branco, e um voto nulo; - para o cargo de PRIMEIRO
VICE-PRESIDENTE: oito votos para a Vereadora Helena Stumm Marder, seis votos
para o Vereador César Busnello e um voto para o Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa; - para o cargo de SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: oito votos para o Vereador
Aldair Luis Cossetin, quatro votos para o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski,
dois votos para a Vereadora Helena Stumm Marder e um voto em branco; - para o
cargo de PRIMEIRO SECRETÁRIO: sete votos para a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, sete votos para o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa e um voto em
branco; - e para o cargo de SEGUNDO SECRETÁRIO, doze votos para o Vereador Rubem
Carlos Jagmin, dois votos para o Vereador Daniel Perondi e um voto em branco.
Como houve empate na eleição para o cargo de Primeiro Secretário, o Presidente
determinou a distribuição de cédulas para repetir a votação. Após a
distribuição das cédulas, os trabalhos foram suspensos por dois minutos. Reabertos
os trabalhos, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, em
Questão de Ordem, solicitando que fossem recolhidas as cédulas da segunda
votação para o cargo de Primeiro Secretário, distribuídas anteriormente, bem
como que fossem disponibilizadas novas cédulas, visto que alguns Vereadores se
ausentaram do Plenário de posse das mesmas. O Presidente atendeu a solicitação
e determinou à Servidora Tábata Camila Bertoldo Teixeira, que recolhesse as
cédulas entregues anteriormente, bem como que procedesse a entrega de nova
cédula de votação para cada um dos Vereadores. Isto feito, o Secretário
procedeu a chamada nominal dos Vereadores para depositarem seus votos na urna.
Após a votação, o Presidente convidou os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e
Luiz Varaschini para fazerem o escrutínio dos votos, sendo apurados oito votos
para a Vereadora Rosana Maria Tenroller, seis votos para o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa e um voto em branco. A Presidência comunicou que a Mesa
Diretora para o Exercício de 2016 ficou com a seguinte composição: PRESIDENTE,
Vereador Valmir Elton Seifert; - PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE, Vereadora Helena
Stumm Marder; - SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, Vereador Aldair Luis Cossetin; -
PRIMEIRA SECRETÁRIA, Vereadora Rosana Maria Tenroller; - e SEGUNDO SECRETÁRIO,
Vereador Rubem Carlos Jagmin. Os Vereadores eleitos para compor a Mesa tomaram
posse nesta data em ato próprio, entrando em efetivo exercício das atividades,
atribuições, prerrogativas e demais responsabilidades decorrentes dos
respectivos Cargos a contar de primeiro de janeiro de 2016 até 31 de dezembro
do mesmo ano. O Presidente agradeceu a todos os Vereadores e Servidores da Casa
pelo apoio recebido durante sua Gestão, desejou a todos um feliz e abençoado
ano novo, e nada mais havendo a ser tratado, encerrou os trabalhos às 21 horas
e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida
e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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