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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 1074 | 12/08/2019 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2019 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
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| Requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio ao Ministério da Educação, MOÇÃO DE APELO para que sejam regularizados os repasses de recursos referentes ao termo de compromisso firmado com o Município de Ijuí para edificação de Escola de Educação Infantil no Bairro Jardim. | ||
| Observações |
Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio ao Ministério da Educação, MOÇÃO DE APELO para que sejam regularizados os repasses de recursos referentes ao termo de compromisso firmado com o Município de Ijuí para edificação de Escola de Educação Infantil no Bairro Jardim. Destaca-se que os atuais atrasos nos repasses das parcelas já vencidas, nos termos do extrato em anexo, inviabilizam a continuidade das obras do educandário, protelando ainda mais a sua conclusão. Tal situação prejudica sobremaneira a população ijuiense, tendo em vista a demanda reprimida por vagas em escolas de educação infantil em nosso Município, sobretudo do comunidade residente no Bairro Jardim e adjacências. |
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