A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final realizou na manhã de quarta-feira, 18 de março, o encaminhamento de 14 projetos. Entre eles, 5 projetos receberam pedidos de pareceres emitidos pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAN) e pela consultoria jurídica do poder legislativo. 

Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis da comissão e agora seguem para tramitação, estão: Projeto de Lei Ordinária Nº 7/2026, que dispões sobre o "Prêmio Melhores do Esporte Ijuiense", a ser concedido anualmente com o objetivo de reconhecer, valorizar e homenagear atletas, paratletas, equipes, técnicos e projetos esportivos que tenham se destacado no cenário municipal, estadual, nacional ou internacional, de autoria vereador Gilmar Bischoff (PSD). Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2026, que institui a Política Municipal de Diretrizes Éticas, Segurança e Literacia em Inteligência Artificial na Rede Municipal de Ensino de Ijuí, em consonância com a Lei Municipal de Inovação, e dá outras providências, de autoria do vereador vereador César Busnello (PDT). Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2026, que autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mensagem nº 020/2026 - visa a contratação, por tempo determinado, de Médico Veterinário, com o objetivo de assegurar a continuidade dos atendimentos e das políticas públicas desenvolvidas pela Coordenadoria de Proteção Animal), de autoria do Poder Executivo. 

A Comissão é formada pelo presidente César Busnello (PDT), vice-presidente Daniel Perondi (PL), Chico Ortiz (PP), Marildo Kronbauer (PP) e Valmir Godoiz de Oliveira (PSD). Acompanharam a reunião os vereadores Capitão Bischoff (PSD) e Almiro Fortes (PL).

A transmissão da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pode ser acessada, através do link do nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=HO3Ed4MYzA4&t=551s