ATA No 45/2015
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de 2015, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem
Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o
Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse
a LEITURA DA ATA número 44 do ano de 2015, referente à sessão plenária
ordinária do dia 23 de novembro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores e solicitando a substituição do anexo dois do Projeto de Lei
Complementar encaminhado pela Mensagem número 168 de 2015; - e do Conselho
Municipal de Saúde de Ijuí, informando que encaminhou ao Poder Executivo
Municipal solicitação para que a Empresa Pedro Rogerio Zanetti e Companhia
Limitada seja suspensa de participar de futuros processos licitatórios do
Município. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem colhidas
as assinaturas dos Vereadores nos Pareceres dos processos constantes na Pauta. Reabertos
os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto Congratulatório
à Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural pelos 46 anos de atividades.
Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Complementar, Processo no 816/2015, que Renumera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo segundo ao artigo
35 da Lei Municipal número 2.943, de trinta de dezembro de 1993, e dá outras
providências, acompanhado do Relatório favorável da Comissão Especial. Como
não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
187/2015, que Dá nova redação a artigos,
incisos e parágrafos, insere alíneas, incisos e parágrafos que menciona, da Lei
5.341 de 2010 e dá outras providências; - no 188/2015,
que Denomina de Travessa Angelino Alves
dos Santos a via pública que menciona; revoga a Lei número 6.281, de quatorze
de outubro de 2015, e dá outras providências; - no
189/2015, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Catharina Bartmer, e
dá outras providências; - no 190/2015, que Revoga a Lei número 5.762, de quinze de maio
de 2013, que Autoriza a concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de
imóvel que menciona à empresa Forpasso Caminhões Limitada, e dá outras
providências; - e no 191/2015, que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício
financeiro de 2016. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei, Processo no 569/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de
quarenta mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de
setembro de 2013; acresce ação ao anexo um da Lei número 6.072, de 24 de
dezembro de 2014, e dá outras providências, que contava com Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestou-se o Vereador Darci
Pretto da Silva, que solicitou o adiamento da votação do Projeto. Como não
houve mais manifestações, foi o pedido de adiamento colocado em votação, sendo
aceito por unanimidade de votos. Também foi adiada a votação, atendendo
solicitação do Vereador Darci Pretto da Silva, do Projeto de Lei, Processo no
649/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a adquirir imóvel de Pedro Luis Rockenbach; altera o artigo segundo da
Lei número 5.730, de dezessete de janeiro de 2013; revoga a Lei número 5.875,
de dezenove de dezembro de 2013, e dá outras providências, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 862/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano que
menciona, autoriza sua alienação para Sidnei Edson Heldt, e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Manifestou-se a Vereadora Helena Stumm Marder. Como não houve mais
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado com treze votos
favoráveis e um contrário, do Vereador César Busnello. Em seguida, foram
aprovados com treze votos favoráveis e um contrário, do Vereador César
Busnello, os Projetos de Lei, Processos no 863/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano que
menciona, autoriza sua alienação para Gentil Machado Soares, e dá outras
providências; - no 866/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens
dominiais do Município a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua
alienação para Nanci dos Santos Marques, e dá outras providências; - e no
867/2015, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Alvear Dirceu
Stringhini, e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Em seguida, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 886/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cinquenta e cinco mil reais, e dá outras providências,
juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
887/2015, que Acresce o parágrafo
terceiro ao artigo sexto da Lei Municipal número 6.183, de seis de maio de
2015, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável e Emenda
proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Parecer
favorável da Comissão de Políticas Públicas. Como não houve manifestações,
primeiramente foi colocada em votação a emenda, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Projeto, com
alteração proposta pela emenda, que também foi aprovado por unanimidade de
votos. Isto feito, o Presidente concedeu espaço às Senhoras Angela
Marchionatti, Adriane Franke e Silvia Amaral, que manifestaram-se na Tribuna
Popular, discutindo as ações da Rede Municipal de Proteção à Mulher e as
atividades realizadas durante a campanha social Dezesseis Dias de Ativismo Pelo
Fim da Violência Contra a Mulher. Em seguida, foi lida a correspondência
recebida da Ordem Demolay, comunicando a promoção e solicitando apoio na
divulgação da campanha de arrecadação de água para beneficiar aos atingidos
pela tragédia que aconteceu na cidade mineira de Mariana, após rompimento de
uma barragem de contenção de resíduos de extração mineral. Posteriormente,
retomou-se a Ordem do Dia, quando foi encaminhado para análise das Comissões o
Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Daniel Perondi, que Dá nova redação ao artigo 83 da Lei número
1.729, de dezenove de dezembro de 1978, que Institui o Código de Posturas do
Município de Ijuí, alterado pela Lei número 5.313, de dois de setembro de 2010.
Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de
autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller, que solicitava que fosse considerado
como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas
Permanentes realizada no dia vinte de novembro, assim como na Sessão Plenária
do dia 23 de novembro do ano em curso, a sua participação no Seminário
Internacional sobre Feminismo Camponês e Popular, realizado na cidade de Luziânia,
Goiás. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de
Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Existe alguma área pública
de propriedade do Município no Distrito de Alto da União? Caso afirmativo,
informar o tamanho da mesma, apresentando mapa de localização com as
respectivas dimensões. Também foi despachado favoravelmente, o ANTEPROJETO DE
LEI, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que Institui o Programa Cavaleiro Responsável. Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Realizar operação tapa-buracos nas seguintes vias:
- na Rua Jorge Leopoldo Weber, da RS 155 até a Rua Hermann Wassermann, no
Bairro Lambari; - na Rua Roberto Muller, proximidades da Rua Joaquim Porto
Villa Nova, Bairro Lambari; - e na Rua Cruz Alta, Bairro jardim, em frete a
Empresa Trator Sul; - Melhorias na iluminação pública do Distrito do Itaí, pois
várias lâmpadas encontra-se queimadas e outras permanecem acesas durante o dia,
e no Distrito do Santana, pois existem muitas lâmpadas queimadas e suportes de
lâmpadas quebrados; - Limpeza da Rua 13 de Maio, proximidades da ponte da Rua
José Amor Amorim, pois o acúmulo de lama na via já ocasionou acidentes
envolvendo motocicletas; - Solicitar à empresa que presta serviço de coleta de
lixo no Distrito do Itaí, que defina um horário fixo no dia em que faz a coleta,
pois por ser interior existe grande fluxo de animais que acabam rasgando as
embelgam e espalhando o lixo, caso o mesmo permaneça por longo período
depositado em vias públicas aguardando pelo recolhimento; - Que seja construída
uma academia ao ar livre no Distrito do Itaí, com os mesmos equipamentos
existentes na implantada na Praça da República; - Melhorias em regime de
urgências nas estradas vicinais do Arroio das Antas e do Rincão do Tigre, pois
existem trechos com grande dificuldade na trafegabilidade, que acarreta prejuízo
financeiro aos seus usuários; - do Vereador César Busnello: Implantação de
lombada física redutora de velocidade na Avenida 21 de Abril, nas proximidades
da Empresa Refrigeração Cossetin; - Consertar a elevação existente na rotatória
localizada no cruzamento das Ruas Doutor Pestana e Albino Brendler; - Refazer o
calçamento da Rua Mariano de Mattos, no Bairro Tiarajú, uma vez que está
intrafegável devido a elevada quantidade de buracos e desníveis, que tem
dificultado sobremaneira o deslocamento dos ônibus responsáveis pelo transporte
coletivo urbano; - Patrolamento e cascalhamento das estradas dos Distritos de
Barreiro e Itaí, pois as mesmas estão em péssimas condições de trafegabilidade;
- do Vereador Darci Pretto da Silva: Que seja efetuada avaliação com a máxima
urgência das condições das árvores entorno da Escola Estadual de Ensino Médio
Ruy Barbosa, considerando que uma das arvores está em declínio, enquanto que a
calçada já foi toda danificada pelas raízes que se encontram descobertas do
solo. Como se trata de árvores entorno de uma Escola, requer por parte do órgão
competente atenção especial da sua vida útil e condições saudáveis para não
ocorrer a queda com qualquer vento. Esta avaliação deve ocorrer de modo geral,
em todo perímetro urbano, priorizando os locais de maior fluxo de pessoas, tais
como escolas, praças, quadras de esportes, etc., a fim de evitar tragédias; -
do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação tapa-buracos na Rua Rui
Barbosa e Travessa Industrialista, Bairro São José; - Realizar limpeza urbana
na vegetação que fica na lateral aos trilhos costeando a Rua Rui Barbosa,
Bairro São José, divisa com o Bairro Herval; - da Vereadora Rosane Simon:
Consertar, com urgências, a iluminação pública da Rua Alberto Mundstock, no
trecho compreendido entre as Ruas João Wender e Frederico Fluck, no Bairro
Mundstock, pois a mesma apresenta problemas e defeitos em vários pontos
simultaneamente, o que traz riscos aos que passam pelo local; - e do Vereador
Rubem Carlos Jagmin: Patrolamento e melhorias na estrada da Linha Base,
Distrito Santana; - Pintura da faixa de segurança na Rua Marechal Malet,
diagonal com a Casa da Carne. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra
ao Senhor João Pedro Fagundes, que pronunciou-se no espaço destinado à Tribuna
Popular, debatendo as ações do Movimento Social Pró Implantação de um campus da
Universidade Federal da Fronteira Sul em Ijuí. Em seguida, passou-se aos
espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os Expedientes
acoplados, fez uso da palavra a Vereadora Rosane Simon, discutindo, entre
outros assuntos, a realização da Conferência Estadual do Partido Comunista do
Brasil, a Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa na Câmara de
Ijuí para debater a situação das rodovias estaduais da região, as divergências
entre as classes patronal e de trabalhadores no comércio para definição do
dissídio da categoria e os problemas causados à saúde humana pelo uso abusivo
de agrotóxicos. Nos espaços de ambos os expedientes e da Comunicação de Líder
de Bancada, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo os
malefícios causados pelo uso excessivo de agrotóxicos, a relevância da
discussão entorno do tema da violência contra as mulheres, e a desmoralização
da classe política no Brasil, sobre tudo do Poder Legislativo, entre outros
assuntos. No espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se a Vereadora Helena
Stumm Marder, argumentando que os Vereadores ainda são mais bem avaliados pela
população, em virtude da proximidade e contato diretos destes com a sociedade,
do que os Deputados e Senadores, comentando ainda a partida de futebol
comemorativa realizada durante a campanha Dezesseis Dias de Ativismo Pelo Fim
da Violência Contra a Mulher, e o transcurso do Dia Mundial de Combate contra a
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Também usando o espaço do Pequeno
Expediente, fez uso da palavra o Vereador Aldair Luis Cossetin, defendendo o
Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na Pauta, debatendo ainda a importância
do manejo adequado da arborização urbana, e a imagem distorcida que a maioria
dos agricultores tem quanto ao uso dos agrotóxicos, sem tem conhecimento dos
perigos decorrentes de sua utilização. No Grande Expediente, pronunciou-se a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, enfatizando a fala da Vereadora Rosane Simon,
quanto aos malefícios causados a saúde humana pelo uso de agrotóxicos,
discutindo ainda a Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo Pelo Fim da
Violência Contra a Mulher e o machismo que ainda está impregnado na sociedade. Nada
mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e quinze
minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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