ATA No 39/2015
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DAS
ATAS números 37 e 38 do ano de 2015, respectivamente referentes à sessão plenária
ordinária do dia treze de outubro e solene do dia quinze de outubro do ano em
curso, sendo ambas aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário
leu o ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que respondia a Pedido
de Informação do Vereador César Busnello. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA,
quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Joceli Gomes de Oliveira,
assim como Votos Congratulatórios à Sociedade União Afucoper Ceriluz pela
conquista do Título de Campeão Estadual de Bolão Masculino, e à Rádio Progresso
Ijuí pelo transcurso dos 56 anos de atividades. Posteriormente, o Presidente
suspendeu os trabalhos e solicitou que os Vereadores acompanhassem até a Mesa o
convidado, Senhor Francisco Lima, Diretor da TV Ijuí. Reabertos os trabalhos, o
Secretário procedeu a leitura do convite. Isto feito, o Presidente concedeu a
palavra ao Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, proponente da matéria que
originou o convite, que saudou o convidado, instigando-o a explanar aos
Vereadores sobre o projeto de investimento que a empresa pretende desenvolver
em Ijuí. Em seguida, pronunciou-se o convidando agradecendo a oportunidade,
apresentando brevemente a visão e a missão da empresa TV Ijuí, assim como o
projeto de implantação de uma central de transmissão almejado. Após a
manifestação do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a
fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva e César Busnello. Isto
feito, o Presidente agradeceu a presença do convidado, suspendeu os trabalhos e
solicitou aos Vereadores que o acompanhassem até a saída. Reabertos os
trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no162/2015, que Autoriza a abertura
de crédito adicional especial até o valor de quatrocentos mil reais, e dá
outras providências; - no 163/2015, que Denomina de Rua José Reimann a via pública
que menciona; - e no 164/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para
o Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí para os fins que menciona, e dá
outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 757/2015, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de trinta e oito mil reais, e dá outras providências,
acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não
houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão, o Projeto
de Lei, Processo no 759/2015, que Denomina de Rua Jorge Madruga a via pública que menciona,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Aldair Luis
Cossetin. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o
REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que solicitava o envio
de ofício ao jornalista e escritor Ademar Campos Bindé, comunicando sobre o
interesse do Poder Legislativo no sentido de que seja dada sequência ao livro
no qual se está contando a história deste Poder. Pronunciou-se a autora. Como
não houve mais interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o
Requerimento de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzeta, que solicitava o
envio de ofícios ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde,
solicitando informações acerca de equipamentos doados ou cedidos aos hospitais
filantrópicos do Município de Ijuí. Fez uso da palavra o autor. Não havendo
mais pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de
Informação, de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Que equipamentos
foram doados ou cedidos aos hospitais filantrópicos do Município de Ijuí, sejam
eles adquiridos com recursos oriundos da União, Estado ou próprios do
Município, ou ainda através de parceria entre ambos, com contrapartida ou não,
independente da data? Informar quais os equipamentos, qual a finalidade, o
valor pago por cada um, quando foi doado ou cedido, e que tipo de procedimento
pode ser realizado com cada equipamento. Informar ainda se existe algum termo
de compromisso, contrato, convênio ou regulamentação que especifique que
pacientes devem ser beneficiados com os referidos equipamentos, bem como se
existe previsão de número mínimo de pacientes do Sistema Único de Saúde que
devem ser beneficiados pelo uso dos mesmos. Quais as metas pré-estabelecidas
para uso dos equipamentos em tela? Existe alguma fiscalização ou auditoria
quanto ao cumprimento do número de procedimentos pré-estabelecidos ou metas?
Caso afirmativo, informar quem é o responsável e como é feita essa fiscalização
e/ou auditoria. Que profissionais estão autorizados a realizar e que tipo de
procedimentos é realizado em cada equipamento? Existe um número mínimo de
procedimentos que devem ser realizados por cada um dos profissionais. Informar
também se os profissionais tem obrigação de realizar um número mínimo de
procedimentos via Sistema Único de Saúde, ou se eles podem realizar somente
através de convênios ou de forma particular; - do Vereador César Busnello: Por
que motivo ainda não foi concluído o passeio público na terceira perimetral
próximo a ponte e a Escola Luis Fogliatto? do Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa: Qual é a previsão de início das atividades da Escolinha de Educação
Infantil no Bairro Colonial? - Quem eram os detentores dos trinta cargos
comissionados do Poder Executivo Municipal exonerados em dezesseis de outubro
do fluente ano? Encaminhar relação nominal, identificando os respectivos cargos
ocupados por cada um destes; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Considerando
que segundo informações do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí,
em breve, provavelmente em abril de 2016, o transbordo de lixo será transferido
para a Linha Quatro Oeste, o investimento que será feito na área atual onde é
realizado o transbordo, na Linha Seis Leste é viável? O que será feito e qual
será o valor investido na Linha Seis Leste? Dando prosseguimento, o Presidente
colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, de
APELO à manutenção de convênio e a liberação de recursos já previstos, conforme
processo número 000-0601/14-0 do Processo de Participação Popular Cidadã
2013-2014, para a construção do Centro de Referência de Atendimento à Mulher no
município de Ijuí. Pronunciou-se a autora. Não havendo mais manifestações, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O ANTEPROJETO DE
LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal
divulgar, de maneira clara e legível e em lugar de fácil visualização o custo
efetivo de cada publicação institucional ou legal, veiculada em meios de
comunicação impresso e dá outras providências, foi retirado da Pauta por
solicitação do autor. Em seguida, foram despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Melhorias na
iluminação pública na Rua Eduardo Geiss, trecho compreendido entre a Rua
Siqueira Couto e Hospital da Unimed, pois diversas lâmpadas permanecem acesas
durante o dia; - Notificar a empresa responsável pelo transporte e coleta dos
resíduos sólidos para que faça a remoção dos resíduos que acabam caindo do
caminhão de recolhimento durante o trajeto que compreende a BR 285 até chegar
ao lixão, pois várias pessoas relataram terem visto plásticos e demais objetos
voarem de cima do caminhão e ficarem expostos no acostamento ou na pista de
rodagem da rodovia; - Melhorias na iluminação pública da Rua Piratini, Bairro
Penha; - Operação tapa-buracos na Rua José Antônio Frantz, Bairro Getúlio
Vargas; - do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos com urgência em
toda a extensão da Avenida Brasil, no Bairro Elizabeth, visto que esta via
encontra-se praticamente intransitável devido ao elevado número de buracos; - Em
atenção à reivindicação da comunidade do Bairro São José, solicitar que a
concessionária de transporte coletivo urbano passe a disponibilizar linha de
ônibus Campus Unijuí até o Bairro São José e vice versa; - Pavimentação
asfáltica da Rua Ruy Barbosa, no Bairro São José; - Executar, em regime de
urgência, operação tapa-buraco na Rua Júlio Zander, desde a Rua Manaus até a
Igreja Católica, no Bairro Burtet, uma vez que esta via está em péssimas
condições de trafegabilidade no trecho especificado; - Execução de melhorias
como patrolamento e encascalhamento das estradas, bem como conserto de bueiros,
com a colocação de tubos, no Distrito de Arroio das Antas, pois segundo a
população residente nessa localidade, as vias rurais estão em precárias
condições, o que dificulta a trafegabilidade das mesmas; - Patrolamento e
encascalhamento da estrada localizada atrás da Penitenciária Modulada, que se
constitui no prolongamento da Rua Dezenove de Outubro, uma vez que se encontra
em péssimas condições de manutenção, que dificulta sobremaneira a
trafegabilidade daqueles que necessitam se deslocar pela mesma; - do Vereador
Darci Pretto da Silva: Realizar com a máxima urgência operação tapa-buracos
em frente à Estação Rodoviária, haja vista a péssima situação do local, o que
vem ocasionando riscos de acidentes e causando prejuízos aos motoristas que ali
trafegam; - Que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito
realize, através do Departamento de Trânsito, rigorosa fiscalização do
cumprimento da Lei número 6.183 de 2015 que Estabelece normas para a
exploração de serviços de automóveis de aluguel táxi no Município de Ijuí;
revoga lei que menciona, e dá outras providências , visando coibir táxis
clandestinos, bem como fiscalizando as condições dos veículos legalizados que
estão operando, haja vista relatos de usuários de que alguns circulam em
condições bastante precárias; - e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Encaminhar uma carga de areia para ser utilizada na pracinha do Condomínio
Residencial Popular Colmeia, no Bairro Colonial. No espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon,
discutindo a situação do Canil Municipal e a falta de cumprimento da legislação
referente a guarda, propriedade e posse de caninos e felinos. Em seguida, passou-se
aos Espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de
ambos os Expedientes somados, o Vereador César Busnello, debatendo, entre
outros assuntos, a relação conturbada, na sua opinião, entre os Partidos Democrático
Trabalhista e dos Trabalhadores no Governo Municipal, a falta de fiscalização
quanto a atividade de táxis clandestinos e a utilização irregular do caminhão
frigorífico que foi adquirido com recursos do Ministério da Pesca para
transportar pneus de maquinário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural, criticando a falta de gestão desta pasta. Usando o espaço do Grande
Expediente, pronunciou-se o Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, criticando a
falta de atuação dos órgãos fiscalizadores quanto a atividade de táxis
clandestinos, defendendo ainda que os problemas que possam existir entre o
Partido Democrático Trabalhista e o Partido dos Trabalhadores é de ordem
interna à coligação, e só diz respeito aos mesmos. Nos espaços de ambos os
expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva,
debatendo, entre outros assuntos, a necessidade de se ampliar e qualificar a
fiscalização da atividade de táxis clandestinos, a possibilidade de implantação
de um frigorífico de suínos se instalar em Ijuí, o excesso de críticas à Gestão
Municipal por parte de alguns Parlamentares, que fazem questão de apontar
somente os erros, e não reconhecem os investimentos e as políticas públicas
exitosas, destacando ainda que as possíveis divergências existentes na
coligação dos partidos políticos que compõe o Governo Municipal é de ordem
interna. No espaço da Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador
César Busnello, discutindo o papel fiscalizador que incumbe aos Vereadores, defendendo
que a relação entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Democrático
Trabalhista em Ijuí é de conhecimento público. Também no espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa, explanando acerca do problema relacionado a atividade de taxistas
clandestinos em Ijuí. Em seguida, pronunciou-se nos espaços do Pequeno
Expediente e da Comunicação de Líder de Governo somados, o Vereador Marcos
César Barriquello, debatendo os deveres e competências dos Vereadores, a
coligação entre o Partido Democrático Trabalhista e o Partido dos Trabalhadores
em Ijuí, o problema envolvendo a atuação de táxis clandestinos e o sucesso da
Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí de da Feira Nacional das
Culturas Diversificadas realizadas no ano de 2015. No Pequeno Expediente, fez
uso da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder, debatendo os resultados
positivos alcançados pela Exposição Feira Industrial e Comercial, assim como
dos demais eventos realizados simultaneamente neste ano. A seguir,
manifestou-se no espaço do Pequeno Expediente o Vereador Valmir Elton Seifert,
questionando a constatação de técnicos do Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem do Estado que não identificaram nenhum problema nas cabeceiras das
pontes das rodovias da região, debatendo ainda a dificuldade encontrada pelo
Município para manter em bom estado as estradas no interior, em virtude do
elevado volume de chuvas nos últimos dias. Usando o espaço do Pequeno
Expediente somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo a gravidade da denúncia trazida
pelo Vereador César Busnello, quanto a utilização irregular do caminhão
frigorífico para transportar pneus de máquinas pertencentes ao Município, os
problemas relacionados a manutenção das estradas do interior do Município,
assim como dos cemitérios municipais, que possuem sepulturas abertas, com
ossadas humanas expostas. Em seguida, manifestou-se, no espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Bancada, a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
abordando o sucesso da Edição 2015 da Exposição Feira Industrial e Comercial de
Ijuí, defendendo que a coligação entre o Partido dos Trabalhadores e o Parido
Democrático Trabalhista em Ijuí é exitosa, contando apenas com divergências
pontuais, assim como qualquer coligação entre partidos distintos. Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e trinta minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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